Segundo Jovair Arantes, secretário da Receita também pode ser chamado.
Ele quer submeter nomes a líderes partidários antes de sessão da comissão.
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse nesta segunda-feira (28) ao G1 que pretende convocar o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para prestar depoimento ainda nesta semana na comissão especial que analisa o processo que investiga a presidente. Em reunião mais cedo com o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), eles decidiram, porém, que antes vão consultar os líderes partidários da base aliada e da oposição, para chegar a um acordo sobre quem será chamado ao colegiado e quando. A ideia é pegar o aval das legendas antes da sessão da comissão agendada para esta está terça-feira (29), quando deverão ser votados requerimentos. “Vamos procurar fazer uma reunião com os líderes e os membros da comissão para que essa semana seja proveitosa do ponto de vista para esclarecer a denúncia”, disse Rosso.
Possível afastamento de Dilma é analisado
O objetivo de tentar esse acordo prévio é conseguir aprovar os pedidos de convocação com celeridade. Vamos buscar firmar um acordo para diminuir o atrito na hora da votação, mas não é uma imposição, ponderou o relator. Segundo Jovair, é importante ouvir Barbosa para que ele responda às acusações que baseiam o pedido de afastamento de Dilma, entre elas a de que o governo autorizou as pedaladas fiscais (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Ele já foi ministro do Planejamento, já passou pelo Tesouro. A gente quer deixá-lo muito à vontade, justificou Jovair. Outro nome que ele defende que a comissão ouça é o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Do lado da acusação, o relator já havia adiantado na semana passada que defendia a presença dos autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, além de um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU). “O objetivo é eles reafirmarem as acusações que estão sendo feitas e, no caso da defesa, argumentar que não cabem por isso ou por aquilo”, explicou Jovair. O relator e o presidente têm uma audiência marcada para as 18h desta segunda com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do rito do impeachment no tribunal. Embora seja tratada como uma visita de cortesia, o G1 apurou que o encontro servirá também para esclarecer alguns trechos sobre a decisão do tribunal. Um dos pontos que estariam gerando dúvidas é que, em sua decisão, Barroso diz que o plenário da Câmara não pode se esquivar de formação de juízo. A comissão foi instalada no dia 17 de março e o prazo para a presidente apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte. A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4) vai depender da realização de sessões no plenário. Em seguida, Jovair terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão. Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia -que ficará a cargo doSenado-, mas apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. Na sua última sessão, realizada na terça (22) o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada. Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).