Onyx Lorenzoni afirmou que não irá ceder a pressões para alterar o texto.
Comissão que analisa proposta teve quórum baixo nesta segunda-feira.
O relator do projeto que analisa as dez medidas de combate à corrupção em comissão especial da Câmara, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou nesta segunda-feira (15), que não existe a possibilidade de “afrouxar” o conteúdo da proposta.
“Não existe a possibilidade de afrouxar as medidas deste projeto. Não se combate a corrupção com flores e com carinho, mas com transparência, controle efetivo, eficácia, lei dura e punição. Não tem jeito, tem que botar o cara na cadeia”, disse o parlamentar.
O deputado gaúcho, em sua declaração, fez referência aos artigos mais polêmicos do projeto de lei como a instituição do teste de integridade. De acordo com a proposta, este teste será aplicado por órgãos policiais com o objetivo de avaliar a conduta moral de servidores públicos por meio de simulações, sem o conhecimento do funcionário.
A corregedoria ou controladoria responsável pela avaliação deverá avisar previamente o Ministério Público antes do exame. Segundo a matéria, as práticas do agente público submetido ao teste serão gravadas em vídeo. Diante do resultado, a administração pública poderá abrir uma ação contra o funcionário, o acusando, por exemplo, de improbidade administrativa.
Apesar de resistir sobre a alteração do texto, o relator do pacote anticorrupção admite que o teste de integridade deva acontecer apenas com autorização judicial.
Assim como Lorenzoni, o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), defende as medidas mais extremas da proposta. Uma delas é o fim de novos embargos quando estes já foram concedidos dentro de uma ação. O embargo é um instrumento utilizado para contestar a decisão do júri ou o andamento do processo, recurso que atrasa o julgamento do caso.
Conforme o projeto de lei que delibera sobre as 10 medidas de combate à corrupção, se um embargo já foi concedido, não caberá a declaração de outros em uma mesma decisão. Se o tribunal identificar que o pedido tem a intenção de protelar o julgamento, condenará o representado a pagar multa de dez (R$8.800,00) a cem salários mínimos (R$ 88.000,00). A multa poderá ser elevada em dez vezes com a instauração de novos embargos protelatórios.
“Temos que acabar com a impunidade com esse projeto, estabelecendo um embargo por instância. Vários deputados vieram conversar comigo para que eu tenha cuidado com esse PL [Projeto de Lei], estão com medo das medidas. Quero ver quem terá coragem de ir contra essas ideias publicamente e não só nos corredores. Muitos criticam a corrupção se tornar crime hediondo. O fato é que a corrupção pode ser comparada ao homicídio quando bilhões são desviados e muitas pessoas não recebem tratamento de saúde”, salientou Passarinho.
As 10 medidas contra corrupção são de autoria do Ministério Público Federal, que recebeu assinaturas de apoio de 2.028.263 cidadãos. Em junho, a comissão especial foi criada na Câmara para discutir o texto do deputado Mendes Thame (PV-SP). O projeto criminaliza o enriquecimento ilícito de agentes públicos, estabelecendo pena de 3 a 8 anos de prisão. A proposta prevê também que a corrupção que envolva altos valores se transforme em crime hediondo.
Cronograma de trabalho O relator afirmou que não foi abordado por nenhum parlamentarna tentativa de amenizar o projeto. “As pessoas me conhecem, ninguém vai querer me constranger ou me pressionar, duvido que vão tentar”, informou Lorenzoni.
De acordo com ele, cerca de 120 autoridades ainda vão contribuir com os trabalhos do colegiado. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba, e o procurador do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), Deltan Dallagnol foram ouvidos.
O parlamentar disse que na última semana de outubro o relatório estará pronto para ser votado na comissão. No mês de novembro, o projeto será votado no plenário da Câmara e em dezembro será entregue para o Senado, afirmou o relator ao descrever o cronograma de análise das 10 medidas.
“Teremos muito trabalho, muitas questões de compatibilidade de leis e alterações do Código Penal de 1940. Vamos ter que fazer um trabalho duplo, colocar a alteração da lei na comissão especial e na comissão do novo Código de Processo Penal. Vamos alterar a lei em duas comissões para não corrermos o risco de perder o todo o trabalho. A data 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção é nosso deadline [prazo final] para votar no plenário da Câmara, mas esperamos terminar tudo antes”, concluiu.