Sistema eleitoral e financiamento partidário estarão entre temas analisados.
Congresso tentou sem êxito ao menos cinco reformas políticas em 10 anos.
A Câmara dos Deputados deverá instalar nesta terça-feira (25) a comissão especial com o objetivo de analisar propostas de mudanças nas regras políticas e eleitorais que tramitam noCongresso Nacional. Inicialmente, a comissão da reforma política seria instalada no último dia 19, mas o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou uma ordem à Secretaria-Geral da Mesa da Casa determinando o adiamento da instalação.
Os trabalhos do grupo sequer começaram e alguns deputados ouvidos pelo G1 relataram “ceticismo” com as chances de grandes mudanças serem aprovadas.
O que está em debate
Na pauta da comissão deverão ser incluídos nos debates temas considerados complexos, como a alteração do sistema político para a escolha de deputados e vereadores, e o financiamento partidário e de campanha. Outros tópicos, ao longo das próximas sessões, também deverão surgir. Para a primeira reunião da comissão especial, prevista para a tarde desta terça, estão previstas as escolhas do presidente, possivelmente o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e do relator, que deverá ser Vicente Cândido (PT-SP). Ao longo dos últimos dez anos, o Congresso fez, pelo menos, cinco tentativas de aprovar reformas políticas, sem sucesso. O que dizem os deputados Um dos entraves apontados pelosparlamentares é a resistência em fazer uma reforma política aprofundada porque as medidas, dizem, terão impacto sobre eles próprios. “É muito difícil fazer uma reforma com os atores em cena. Para conseguir avançar, defendo que tenha um prazo para colocar as mudanças em prática. Definir, por exemplo, que a alteração só valerá para 2022 porque, assim, dará tempo de fazer as adaptações”, argumenta o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A ideia da comissão é que, à medida que se encontre consenso sobre algum tema, projetos de lei sejam elaborados e levados separadamente ao plenário da Câmara para votação. Em paralelo, o Senado pretende votar outros temas da reforma política, como o fim das coligações entre os partidos. O acordo entre as duas Casas é que só sejam apreciadas matérias sobre as quais não haja controvérsia, a fim de que uma proposta aprovada numa Casa não corra o risco de ser rejeitada na outra. Para o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), a comissão deve aproveitar que 2017 não tem eleição, o que poderia interferir na vontade política dos partidos, para fazer uma reforma ampla. “Como não temos eleição no ano que vem, a reforma política tem que ser a mais abrangente possível, inclusive por meio de mudanças na Constituição”, afirma.
O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), por sua vez, também defende a necessidade de uma reforma política. “Eu acho que essa comissão tem o desafio de propor algo que possa fortalecer a eleição de 2018, porque, pelas regras atuais, se aplicar para uma eleição de presidente, governadores, deputados estaduais e federais, é praticamente inviável. Então, essas mudanças vão ser fundamentais para que tenhamos eleições em 2018 com normalidade”, diz. Ao G1, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que esta será a quarta comissão sobre o assunto da qual participa. Nas outras três ocasiões, diz, a reforma não foi para a frente. Embora considere difícil haver grandes mudanças, ele avalia que a circunstância de hoje é diferente das anteriores, o que poderia favorecer a aprovação de alguns temas. “Eu sou muito cético porque as dificuldades são as mesmas. O que muda é o cenário que está se impondo. (…) Há uma força política para que isso aconteça porque o país está ficando ingovernável”, analisa. Para Pestana, um dos fatores que contribuíram para a situação atual foi a proibição das doações de campanha pelas empresas. Com dificuldades para conseguir arrecadar recursos, os partidos têm interesse em conseguir aprovar alternativas que possibilitem o financiamento das campanhas, consideradas muito caras. Apesar de, oficialmente, os deputados apontarem um clima “favorável” à aprovação de uma reforma, nos bastidores, as opiniões sobre o sucesso da comissão são pessimistas. “Não vai dar em nada essa comissão”, afirma o líder de um partido da base aliada, sob a condição de anonimato. “Acho difícil sair alguma coisa. Haja fé”, acrescenta outro parlamentargovernista. Oposição Líder do PT, maior partido de oposição a Michel Temer, o deputado Afonso Florence (BA) avaliou ao G1 que colocar em debate os temas da reforma política em meio às discussões sobre a PEC que limita os gastos públicos é uma tentativa de “confundir” a sociedade. “Eles [governo] querem retomar o financiamento empresarial de campanha eleitoral. Isso não é reforma política”, diz Florence. Para o deputado, o governo propõe “reformas contra o povo”. O PT é a favor do financiamento público de campanha. A legenda também defende o voto em lista fechada, modelo em que o partido escolhe os nomes e que enfrenta resistências na Câmara. O líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA), por sua vez, disse não estar “otimista” com o avanço da reforma política na comissão. “Sempre fomos a favor de reforma política, mas sempre houve divergências entre os partidos a respeito do mérito”, afirmou. Para o deputado, é mais provável que, como nas tentativas anteriores, o Congresso aprove “remendos”, e não uma reforma ampla. O PCdoB discorda de pontos defendidos por grandes legendas, como a cláusula de barreira. A posição é compartilhada pelo PSOL. “É inaceitáve”, diz o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP). “As propostas que estão tramitando aqui são dos grandes partidos, perpetuam o poder econômico”, critica.