Relator de comissão deu parecer favorável à continuidade do processo.
AGU falou em violação no impedimento da fala de advogado de defesa.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta quarta-feira (6) que o relatório apresentado mais cedo na comissão especial do impeachment é “viciado” e “nulo”. Segundo o ministro, há aspectos do parecer, elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que ultrapassam a denúncia feita contra a presidente Dilma Rousseff.
Possível afastamento de Dilma é analisado
O relator da comissão especial apresentou nesta quarta parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas e terminou às 20h44. Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres Impeachment já. Parlamentarescontrários portavam cartazes com a inscrição Impeachment sem crime é golpe.
“Além de outras considerações, quero dizer que a sessão de hoje caracterizou a violação do direito de defesa da presidente quando não se permitiu que o advogado [de defesa] falasse. O relatório é viciado e nulo porque aborda questões que ultrapasam os limites da denúncia do ponto de vista material como temporal”, afirmou. Ao falar em “violação do direito de defesa”, Cardozo criticava o fato de que seu substituto, o advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a palavra para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff na sessão desta quarta-feira, mas não foi autorizado. Faria chegou a falar com o presidente da comissão de impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), durante a reunião, mas foi interrompido por deputados com gritos de “vagabundo”, o que gerou tumulto. Cardozo também disse, na entrevista coletiva, que houve irregularidade na comissão pelo fato de a defesa não ter sido intimada a comparecer à sessão desta quarta. “É clara a jurisprudência de que não basta cientificar a defesa. Tem que ser intimada em todos as atos para estar lá. Mesmo não tendo sido intimiada, [a defesa] compareceu, foi impedida de postular: cerceamento de defesa absolutamente clamoroso”, completou.