Rosa Weber afirmou que processo no Conselho de Ética está em curso.
Presidente do colegiado questionou decisão de aliado do peemedebista.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) pedido do presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), para anular um ato que retardou um processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No pedido, Araújo buscava derrubar decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), em 22 de dezembro, que anulou a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga Cunha. O ato beneficiou o presidente da Câmara, forçando o reinício de algumas fases.
Conselho de Ética analisa quebra de decoro
Em sua decisão, Rosa Weber afirmou que a decisão foi tomada a partir de regras internas da Câmara que não poderiam ser derrubadas numa decisão liminar, que tem caráter provisório e proferida de maneira imediata. “Não diviso, em exame perfunctório, os pressupostos legitimadores de excepcional intervenção judicial na atividade parlamentar“, escreveu. Além disso, a ministra lembrou que o processo contra Cunha continua em curso no Conselho de Ética, “tendo sido renovada a prática de diversos atos processuais”.
O pedido de Araújo questionava a competência de Maranhão para decidir sobre um pedido do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.