Deputados de PT e PCdoB listaram irregularidades em trâmite na Câmara.
Presidente de comissão disse estar confiante em regularidade do processo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (8), em reunião com deputados governistas, que eventuais ações que chegarem à Corte questionando etapas do processo de impeachment terão prioridade na pauta de julgamentos. No encontro, os parlamentares narraram supostas “irregularidades” no trâmite.
Foram ao STF os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Afonso Florence (PT-BA). Nenhum deles adiantou se e quando poderá efetivamente apresentar uma ação no STF.
“Evidentemente, como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional, primeiramente na Câmara e eventualmente no Senado, que causa uma apreensão para a sociedade, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá prioridade que merece, em função evidentemente do momento que se vive hoje no Brasil”, afirmou o ministro.
Deputados discutem e votam relatório
“É um momento que o Brasil vive importante e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível”, completou depois. Na reunião, aberta à imprensa, os deputados relataram que um advogado da União não pôde se manifestar durante leitura do relatório que recomendou a abertura do processo, nesta quinta.
Possível afastamento de Dilma é analisado
Também disseram que fatos não relacionados na denúncia original foram colocados em debate durante a análise das acusações. Outra reclamaração se refere à possibilidade de suplente departido diferente do titular da comissão, mas do mesmo bloco, participar da votação do relatório, na próxima segunda (11).
“A lei é clara, a eleição é por partido, não é por bloco. Então o suplente não pode ser por bloco, porque pode anular a representação do partido“, alertou Feghali. “Pode alterar o resultado”, completou Damous. Uma preocupação futura é a convocação da eleição no plenário — última palavra da Câmara sobre o caso, que autoriza o processo pelo Senado — ser realizada no dia 17, um domingo. Para Feghali, há risco de “conflagração”.
Os deputados também querem contestar a ordem de votação, começando dos estados do Sul e terminando com os deputados do Norte.
Para os governistas, essa ordem presssiona os deputados do Norte e Nordeste ao “voto útil”, contrário a Dilma, se for expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como previsto.
Ao final da reunião, Lewandowski esclareceu que o STF poderá se manifestar somente quanto ao rito. “Se houver lesão nesse sentido, ao direito de defesa, nós vamos examinar e dar a resposta adequada”, afirmou.
Nesta quinta, após reunião com Lewandowski, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que está “confiante” na legalidade dos trabalhos de análise e que não houve irregularidade na sessão em que o relatório foi apresentado.