Relatório pede abertura do processo contra a presidente Dilma.
Votação tem que ser feita, no máximo, até segunda.
A comissão de impeachment deve entrar pela madrugada de sábado (9) na discussão sobre o relatório que pede a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. A votação tem que ser feita, no máximo, até segunda-feira (11).
Foi a terceira reunião para tentar um acordo sobre o tempo de duração do debate para votar o relatório do impeachment na comissão. E mais uma vez não houve consenso para limitar o número de deputados para falar, nem reduzir o tempo de cada um. Já há 108 deputados inscritos, fora os 25 líderes de partido. E as inscrições continuam abertas. Para atender a todos, o presidente da comissão propôs fazer o debate também no sábado e no domingo.
Os governistas não querem. Dizem que iria abrir um precedente que permitiria ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, manter a proposta de votar o pedido de impeachment no plenário da Câmara também num fim de semana.
Sou deputado federal há 17 anos e nunca participei de uma sessão num domingo. Diante de crises importantíssimas que o país viveu em outros momentos. A ideia de dois pesos e duas medidas, desta sede de aplicar o golpe, cassar o mandato da presidenta Dilma é muito negativa, avaliou Henrique Fontana.
A oposição diz o momento exige que a análise do relatório não seja interrompida. O presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso, mandou fazer uma pesquisa e descobriu dois precedentes: duas sessões convocadas para sábado e domingo para aprovar mudanças em um imposto antes do fim do ano legislativo. Foram nos dias 14 e 15 de dezembro de 1991. Rosso disse que vai estender a sessão pela madrugada de sábado se não der tempo de a maioria dos deputados falar na sexta-feira (8).
E segunda-feira é o nosso prazo final para votar o relatório do deputado Jovair Arantes. Então este é o nosso objetivo. Cumprir a constituição, o regimento interno, dar oportunidade para o amplo debate daqueles que se inscreveram e votar na segunda-feira, disse Rosso.
O relator Jovair Arantes pediu a abertura de impeachment contra a presidente Dilma por considerar que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos para pagamento de despesas sem autorização do Congresso. E por ter tomado empréstimos em bancos oficiais para pagamento de programas do governo, as chamadas pedaladas fiscais.
Jovair Arantes disse que só analisou a parte da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas que o Senado poderia também levar em conta os supostos crimes orçamentários praticados em 2014 e fatos relativos ao escândalo do Petrolão ocorridos antes do atual mandato da presidente Dilma. O relator rechaçou o argumento de que impeachment é golpe. O governo criticou o relatório.
Eu respeito e discordo do relatório do deputado Jovair. Eu acho agora que comissão vai analisar isso. Tem todos os elementos, tem a defesa do governo, tem o relatório do relator, a comissão vai analisar isso. O Congresso vai analisar o resultado da comissão e, o mais importante, a história brasileira também vai analisar todo esse processo no futuro. Quero dizer que para mim está claro que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente da República, afirmou o ministro Nelson Barbosa.
Eu só tenho uma justificativa. Quer-se a conclusão a despeito dos conceitos. Quer-se construir um crime a qualquer preço, quando ele não aconteceu. Não houve ilícito. Os decretos foram baseados na lei, porque os decretos não afetaram a meta fiscal, porque meta fiscal tem a ver com exercício e não tem a ver com orçamento. Mesmo que tivesse tido problema, não houve dolo da presidenta, porque foi baseado num conjunto de diversos órgãos técnicos, disse José Eduardo Cardozo.
A oposição considerou o relatório minucioso, bem fundamentado juridicamente.
O relatório do deputado Jovair traz duas coisas muito importantes. Primeiro o fato que é uma conquista da sociedade moderna o controle do parlamento sobre as finanças públicas, que foi quebrado. E segundo a lei de responsabilidade fiscal trouxe pro Brasil o patrimônio do controle fiscal porque é isso o que rege a economia de um país. E quando isso quebrado como foi quebrado pela presidente Dilma as suas ações, as suas escolhas, quem é que paga essa conta? Quem paga essa conta é o cidadão. Perdendo o emprego, aumentando o custo dos alimentos, quando ele vai pagar a conta de luz, quando ele vai no posto abastecer o seu carro. Esse descalabro da economia é consequência destes crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma, apontou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O relatório foi muito competente. Houve uma preocupação de evitar a arguição de nulidades em primeiro lugar. Então ele está muito seco, muito preciso, e perfeito tecnicamente no meu ponto de vista. E fica muito claro e é bom que se repita para as pessoas saberem que isso não é uma questão técnica pura e simplesmente não. Esse é o dinheiro que falta para as pessoas que precisam de um leito de hospital, uma vaga na escola, uma casa para morar. Enfim, para ter uma vida razoável. O Brasil é um país que tem muito dinheiro, agora o dinheiro é desviado, disse Miro Teixeira (Rede-RJ).