Medida seria tomada se STF decidir por processo contra Temer.
Denúncia diz que vice cometeu crime de responsabilidade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, ameaçou acolher mais nove pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff se o Supremo Tribunal Federal mantiver a decisão que o mandou abrir processo para analisar o afastamento do vice-presidente, Michel Temer. Na terça-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mandou a Câmara instalar uma comissão para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
A denúncia diz que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de créditos suplementares. Nesta sexta-feira (8), no plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi cobrado pela demora.
Existe uma sentença em vigor e essa sentença não está sendo cumprida. O silêncio dessa casa em relação a essa questão me incomoda, disse Victor Mendes (PSD-MA).
O líder do Democratas defendeu a posição de Eduardo Cunha.
Não tem ordem judicial que vá obrigar um deputado, seja do meu partido, seja do PMDB, do PSDB, seja de que partido for para integrar uma comissão. Ninguém vai para uma comissão sob vara, declarou Pauderney Avelino.
Até agora, apenas sete dos 25 partidos indicaram deputados para a comissão. O PMDB, de Cunha e Temer, não indicou ninguém.
Cunha também foi cobrado para escolher os integrantes da comissão, se os partidos não indicarem, mas não aceitou os argumentos do deputado Victor Mendes, do PSD.
Victor Mendes: Gostaria de recorrer… Eduardo Cunha: Não há recurso sobre isso porque não há questão de ordem. Victor Mendes: Então, tudo bem, iremos representar por crime de desobediência Vossa Excelência. Eduardo Cunha: Pois não, Vossa Excelência está à vontade para fazê-lo.
Depois da sessão, o presidente da Câmara disse que a decisão do Supremo está sendo cumprida “da forma como tem que ser cumprida”. E que ele não pode obrigar ninguém a indicar ou eleger uma comissão que não quer ser eleita.
Na quinta-feira (7), a Câmara apresentou recurso ao ministro Marco Aurélio, que deve ser julgado no plenário do Supremo.
Eduardo Cunha espera que seja na semana que vem.
O presidente da Câmara disse que, se prevalecer a decisão do ministro Marco Aurélio, outros pedidos de impeachment de Dilma, que estão pendentes de análise, serão apreciados: Não há a menor dúvida [que], se essa decisão do ministro Marco Aurélio tiver que ser implementada, os pedidos pendentes de apreciação serão todos implementados também. Não há possibilidade de ser diferente. Então os nove pendentes da presidente da República também serão implementados em conjunto com isso. O ministro Marco Aurélio não se manifestou nesta sexta-feira (8). Na terça-feira (5), quando mandou a Câmara instalar uma comissão para discutir o impeachment do vice Michel Temer, Marco Aurélio disse que é impensável que não se observe uma decisão do Supremo.
Segundo o ministro, o grande número de pedidos de impeachment só sinaliza que o país está vivendo uma época de crise muito aguda.