O prazo para a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff deve terminar na segunda (4), quando se completam dez sessões do plenário.
A comissão que analisa o pedido de impeachment decidiu que vai ouvir três juristas e um ministro antes de analisar a defesa da presidente Dilma Rousseff.
O prazo para a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff deve terminar na segunda-feira (4), quando se completam dez sessões do plenário. Nesta terça-feira (29), durante a reunião da comissão, houve discussão quando o relator, Jovair Arantes, do PTB, anunciou um acordo de líderes de partidos para ouvir na quarta-feira (30) dois dos autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e, na quinta (31), dois defensores da presidente Dilma: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro. No sentido de fazer esclarecimentos e confirmação com relação ao que cada deputado precisa ouvir dos dois. Não será defesa e não será um ataque, explicou o deputado Jovair Arantes. PT e PC do B – que participaram do acordo – pediram que eles só sejam ouvidos na semana que vem, depois da apresentação da defesa de Dilma. Isso não garante a simetria e a proporcionalidade porque a defesa por escrito não chegou, apenas a acusação, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A oposição viu no pedido uma estratégia para atrasar o processo. E lembrou que no impeachment do ex-presidente Collor, em 1992, ninguém da defesa foi ouvido nessa fase na comissão, que só decide sobre a abertura do impeachment. Há uma condescendência por parte do relator que, longe de afrontar o princípio da ampla defesa e do contraditório, ele homenageia ambos os princípios, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) O presidente da comissão, Rogério Rosso, disse que não vai abrir mão de ouvir acusação e defesa esta semana. O relator do processo, Jovair Arantes, declarou que quer entregar o relatório até o fim da semana que vem, sem usar todo o prazo a que tem direito na comissão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou com parlamentares que pretende votar o processo no plenário na primeira quinzena de abril.