Relator recomendou a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Discussões serão encerradas na madrugada.
A Comissão Especial do Impeachment começou a discutir o parecer do relator que recomendou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma.
O presidente da comissão especial anunciou o acordo: as discussões serão encerradas às 3h da madrugada desta sexta-feira (8) para sábado (9). E na segunda-feira será o dia da votação.
Fizemos acordo, assinados pelos líderes, onde iremos até as três da madrugada, e aí já por consenso, com requerimento de encerramento da discussão para então, apenas na segunda-feira, uma convocação a partir das dez, vamos iniciar com palavras de liderança, enfim, todos procedimentos que antecedem a votação desse relatório, vamos nos dedicar segunda-feira a votação do relatório, afirmou o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão.
Em caso de ausência do titular, será chamado para votar o suplente do bloco de partidos, como foi feito no processo de impeachment do ex-presidente Collor.
Houve debate sobre a forma de votação. O deputado Alex Manente, do PPS, apresentou um pedido, uma questão de ordem, para cada deputado declarar o voto no microfone.
Para garantir que a votação seja oral e que os brasileiros saibam como os deputados, seus representantes, votaram neste momento crucial para a história do Brasil, disse o deputado Alex Manente (PPS-SP).
O deputado Pepe Vargas, do PT, discordou. A sociedade brasileira tem direito de saber como cada parlamentar aqui vai se comportar e como será o seu voto. Não se trata disso. Se trata de agilizarmos o procedimento de votação, declarou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O presidente da comissão ainda vai definir se o voto será no microfone ou não.
Pouco depois das quatro da tarde, o presidente da comissão, Rogério Rosso, chamou o primeiro deputado para debater o relatório. São 116 deputados inscritos, incluindo os líderes dospartidos. Cada deputado pode falar, em média, por 15 minutos.
Os deputados de oposição afirmaram que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos para pagamento de despesas sem autorização do Congresso. E também por ter contraído o que eles chamam de empréstimos em bancos oficiais para pagamento de programas do governo, comprometendo a economia do país.
Nas pedaladas fiscais, o BNDES recebeu mais dinheiro que o Bolsa Família. O bolsa patrão, o bolsa empresário, o bolsa multinacional, bolsa países bolivarianos recebeu dinheiro dessas pedaladas, sim. Não foi dinheiro somente de Bolsa Família, ninguém quer acabar, vai acabar e precisa acabar o Bolsa Família, precisamos melhorar cada dia mais para que o povo, que o cidadão que precisa seja bem cuidado, e não seja cuidado falsamente em nome de roubalheira, de improbidade administrativa e de gestão fraudulenta, apontou o deputado Benito Gama (PTB-BA).
A magnitude e alcance das violações praticadas pela presidente, em grave desvio dos seus deveres fundamentais e a quebra de confiança nela depositada não nos deixa dúvidas que o melhor pro Brasil é o seu afastamento, afirmou o deputado Vair de Melo (PV-ES).
Os governistas disseram que não houve crime.
Não é ocioso lembrar que, para cometer crime de responsabilidade, tem que ser um ato do presidente ou da presidente, e não só tem que ser um ato que envolva dolo. Portanto, não é ato da presidente. Portanto nem haveria como ser dolo, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Desde o primeiro dia já imaginava o relatório que viria. Conhecemos a posição do relator. Então não me surpreende e não me decepciona, porque eu já esperava o conteúdo do relatório. Mas não esperava tamanha ilegalidade e inconstitucionalidade nesse relatório. Esperava uma manobra um pouco menos explícita, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O advogado-geral da União convocou entrevista para reafirmar que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. José Eduardo Cardozo disse que só existe o “desejopolítico de se fazer o afastamento” e criticou as menções à Operação Lava Jato no relatório do deputado Jovair Arantes. Cardozo alega que o processo de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara não envolve essas investigações.
Sobre o que da Lava Jato eu devo falar aqui? Que imputação ele está falando contra a senhora presidente em relação à Lava Jato? Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo. Só turvou ainda mais a acusação que se coloca. Só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que ela está colocada, disse José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.
O deputado Jovair Arantes disse que fez um relatório técnico, jurídico, embasado na denúncia e respeitando rigorosamente as leis do país.
Eu acho que ele não leu direito a Constituição da República Federativa do Brasil. Ele é advogado da presidente. Se ele disser que tá tudo bem, que eu estou certo no processo, ele já entregou a rapadura, vamos dizer assim. Agora, eu não sou jurista, mas ele é. Ele tem que ler melhor a Constituição. Meu relatório é absolutamente dentro do princípio constitucional, da regra estabelecida pelo STF – Supremo Tribunal Federal, declarou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator.
Em discurso durante evento no Rio de Janeiro, a presidente Dilma criticou o comportamento de seus adversários políticos.
Nós no Brasil não podemos ceder. Eu acho que, hoje no Brasil, tem um certo clima que eu não chamo de mau humor, eu chamo de quanto pior, melhor. Acho que um clima de quanto pior, melhor não interessa ao país; ele não interessa à necessária estabilidade econômica e política do país. Se nós somos capazes de fazer uma Olimpíada, se nós somos capazes de fazer uma Paralimpíada, nós somos capazes de fazer, também, o nosso país voltar a crescer. Para isso, um elemento é fundamental: o elemento da convergência, o elemento do diálogo e o elemento da parceria, afirmou a presidente.
Até agora, dos 116 deputados que se inscreveram na Comissão Especial da Câmara, só 20 falaram, na comissão. O acordo é que a discussão seja encerrada às 3h.