OAB teve papel importante no impeachment do presidente Fernando Collor.
Representantes da OAB de todos os estados participaram da decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil OAB decidiu na noite da sexta-feira (18) que irá apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão tem um grande significado simbólico, diante do papel que a OAB teve no impeachment de Fernando Collor.
Foram mais de 12 horas de reunião. Representantes da OAB de todos os estados e do Distrito Federal foram ouvidos. À noite saiu o resultado: 26 votos a favor a favor do impeachment e 2 contra, da OAB do Pará e do ex-presidente da Ordem dos Advogados, Marcelo Lavenere, que tem direito a voto.
Como não era julgamento, a defesa não foi chamada para falar. Mas logo cedo o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, mandou um ofício pedindo para falar em nome da presidente Dilma. Ele foi. Falou por 15 minutos. Reclamou que teve pouco tempo. E disse aos advogados de todo o Brasil que não há sequer um argumento técnico que justifique o impeachment da presidente.
É nessa perspectiva que eu me bato nesse momento. É necessário ter um fato e esse fato não existe. Não se pode invocar pretextos não investigados, situação não apuradas, onde nem inquéritos foram abertos para se invocar um processo de impeachment, diz José Eduardo Cardozo, advogado geral da União.
Possível afastamento de Dilma é analisado
Mas para a OAB há sim crime de responsabilidade. Por isso, é caso de impeachment. Entre os fundamentos estão as pedaladas fiscais, atrasos nos repasses feitos pelo tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais em 2015, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a recente nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, que, para a OAB, demonstram que havia intenção de atrapalhar as investigações da lava jato.
Os últimos acontecimentos também foram levados em conta na decisão técnica do Conselho Federal da OAB exatamente pela gravidade de todos os fatos, pela gravidade de todos os elementos que foram carreados para este processo. A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou apenas uma decisão com base em elementos trazidos por jornais, por revistas. A Ordem dos Advogados do Brasil tomou uma decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento, diz Cláudio Lamachiam, presidente da OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil teve papel histórico no impeachment de Fernando Collor. Foi o pedido da entidade que deslanchou o processo. Nos próximos dias, a OAB vai decidir se entra com um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara, se apoia o que já está em tramitação ou as duas coisas.
Se for um novo, a Câmara teria que decidir se junta os novos argumentos ao pedido que já está sendo analisado pela comissão especial da Câmara, instalada há dois dias. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso, do PSD, se reuniu na manhã deste sábado (19) com técnicos para decidir um cronograma de trabalho.
A presidente Dilma Rousseff tem que entregar a defesa dela para a Comissão Especial da Câmara. O prazo é contado de acordo com as sessões ordinárias da casa. Ainda faltam nove sessões.