Um dos projetos que acabou de chegar no Senado é o da renegociação das dívidas dos estados.
O governo Michel Temer, agora empossado, tenta assegurar a aprovação, no Congresso, das medidas econômicas que considera fundamentais para tirar o Brasil da crise.
Um dos projetos que acabou de chegar no Senado é o da renegociação das dívidas dos estados. O acordo, que foi fechado quando Michel Temer era presidente em exercício, prolongando o pagamento das dívidas por 20 anos, virou projeto de lei e foi aprovado esta semana na Câmara. Agora é a vez dos senadores decidirem. Mas a proposta mais importante, considerada fundamental pela atual equipe econômica é a PEC que estabelece um teto de gastos para o governo federal. O aumento das despesas da União será limitado à inflação do ano anterior.
A proposta ainda está em discussão numa comissão especial na Câmara. Ainda precisa passar por duas votações no plenário e outras duas no Senado.
O governo vai precisar de unidade e apoio. O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi, do PMDB, disse que no dia 16 de setembro, a proposta será levada a votação, e que em outubro chega ao plenário da Câmara. Ele está seguro da vitória. Nós já temos uma base consolidada, mas temos que aumentar e vamos ter. Temos 60 dias para trabalhar.
Mesmo os aliados do governo dizem que ainda vai ser preciso muita conversa para conseguir aprovar projetos importantes para economizar.
Não existe mais rolo compressor. Não existe mais aprovar qualquer matéria sem discussão prévia. Meirelles falou que não terá aumento de impostos, temos que limitar despesas isso é importante para gente saber que tem que aprovar, fala o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
O líder do PT na Câmara, o deputado Antônio Florence, avalia que o resultado da segunda votação de ontem, que não inabilitou Dilma Rousseff pode ser um sinal a favor deles. Nós vamos explorar essa divisão, que é uma divisão de poder que todo mundo está vendo que tem uma divisão de disputa de poder dentro do governo e de natureza impopular de medidas. Vamos trabalhar em cima dessa divisão para que possamos ganhar votações no plenário.
Em tempo de ajuste fiscal e redução de gastos, está na fila para ser votado no Senado o aumento do salário dos ministros do Supremo. Pelo projeto, o teto passaria para R$ 39 mil em junho de 2017.
A reforma da Previdência, considerada essencial pelo governo Temer, ainda não chegou ao Congresso. Está em discussão no Planalto. Nesta quarta-feira (31), na entrega do orçamento, o ministro do Planejamento reafirmou a necessidade de uma mudança.
O que podemos ver é previsão de déficit em 2017 equivalente a 2,7% do PIB. Só para dar uma noção, esse déficit foi de 1% do PIB em 2014, mostrando mais uma vez a urgência, a importância e a necessidade da discussão sobre a reforma da Previdência, explica o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.