Para eles, AGU não pode atuar em caso de interesse pessoal da presidente.
Advogado-geral da União vai falar em defesa da presidente nesta segunda.
Deputados do PPS, PTB e PSB questionaram nesta segunda-feira (4), na comissão do impeachment, a legalidade de o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de afastamento. Eles apresentaram uma questão de ordem pedindo para que seja indicado um advogado dativo, para que faça a defesa.
Possível afastamento de Dilma é analisado
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), decidirá sobre o pedido. Cardozo apresentará às 17h30, ao colegiado, os argumentos da presidente. Segundo a AGU, ele vai sustentar que a abertura do processo se deu por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de defender a legalidade das pedaladas fiscais.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) argumentou que a AGU só pode atuar na defesa de presidente da República quando a ação é de interesse da União. Para ele, o processo de impeachment é de interesse pessoal de Dilma.
A lei estabelece a que a AGU representa a união judicial e extrajudicialmente. Entre as atribuições do AGU, encontra-se a de assessorar o presidente da República em assuntos de natureza jurídica, quando do interesse é da União, e não quando o interesse é pessoal, como é o caso, afirmou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chamou Dilma de criminosa e disse que o advogado-geral da União não poderia defender, pessoalmente, a presidente na comissão do impeachment.
Não pode, realmente, que o Cardozo venha pessoalmente defender a presidente. Ele pode defender a união, mas não defender a presidente pessoalmente. Vossa excelência deverá indicar um advogado ad roc para que a criminosa possa ser defendida, disse. É impróprio e improbo o ato de defesa da AGU, completou o deputado Júlio Lopes (PSB-RJ).
Já deputados do PC do B e do PT criticaram a questão de ordem e disseram que é “absolutamente legal” que a AGU faça a defesa de Dilma. A AGU está defendendo os atos praticados pela presidente da república, uma defesa que inclusive já foi feita no Tribunal de Constas da União. E essa advocacia é entendida e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).