Pedido do presidente da Câmara está com o ministro Luís Roberto Barroso.
Em parecer, relator se posicionou pelo seguimento do processo de Cunha.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo concessão de liminar para troca de relator no processo contra ele no Conselho de Ética. . O relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), já se posicionou no relatório favoravelmente ao prosseguimento do processo de Cunha.
O pedido de Cunha caiu com o ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Câmara é investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior.
O Conselho ainda não votou o parecer de Pinato. Há uma reunião do colegiado marcada para esta terça-feira. Nas úlimas sessões do conselho, manobras de aliados de Cunha impediram a análise do relatório.
No pedido ao STF, Cunha afirma que teve direito ferido pelo presidente do Conselho de Ética , José Carlos Araujo (PSD-BA), que não trocou o relator, mesmo diante de regras do regimento que estipulam que o relator não pode ser do mesmo bloco partidário do denunciado. O relator Fausto Pinato, é do PRB de São Paulo, partido que integrava o bloco partidário do PMDB, que levou Cunha à Presidência da Câmara.
O mandado de segurança, assinado pelo advogado Marcelo Nobre, diz que caberia recurso ao presidente da Câmara, mas, por se tratar do próprio, o vice-presidente da Câmara poderia resolver a questão administrativamente. A defesa diz que, como Cunha é alvo de “insinuações desfavoráveis e indevidas”, a questão pode ser alvo de ataques e desconfianças e portanto foi considerado mais adequado recorrer ao Supremo.
A defesa afirma que há urgência na concessão de liminar porque a continuidade do processo sob relatoria de Pinato “causa prejuízo irreparável e irreversível ao impetrante, uma vez que futura decisão por relator que poderá, posteriormente, ser considerado suspeito, terá efeitos devastadores”.
O advogado Marcelo Nobre diz ainda que a liminar é urgente por causa da sessão do conselho desta tarde, que vai discutir o relatório de Pinato.