Comissão do impeachment não incluirá fala de Delcídio na denúncia.
Para petistas, presidente deve ser notificada de novo e ter novo prazo.
Com a retirada da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) do pedido de impeachment, deputados do PT querem que a contagem do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sua defesa seja reiniciada.
A decisão de excluir os depoimentos do ex-líder do governo no Senado foi tomada nesta terça-feira (22), após um acordo com a oposição, e anunciado oficialmente pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Possível afastamento de Dilma é analisado
A expectativa era que os parlamentares petistas apresentassem uma questão de ordem durante a sessão, mas a reunião foi encerrada antes disso por conta da abertura das votações no plenário principal. Pelo regimento interno, as comissões não podem funcionar simultaneamente com o plenário em votação. Uma nova reunião da comissão do impeachment deve ser convocada para a manhã desta quarta-feira (23).
Os deputados do PT argumentam que, como a notificação entregue na semana passada à presidente continha os depoimentos de Delcídio ao Ministério Público Federal, ela está imprecisa e Dilma precisará ser notificada novamente desta vez, sem o conteúdo da delação. Com isso, eles pedem que o prazo de dez sessões plenárias (de votações ou apenas de discursos) para que ela apresente a sua defesa volte à estaca zero. Dilma foi notificada sobre a criação da comissão especial na quinta-feira (17) da semana passada. A partir de sexta, com a realização de uma sessão no plenário, começou a contagem do prazo.
Até o momento, já foram realizadas três sessões no plenário e, portanto, faltam sete para acabar o prazo. Se for mantido o ritmo de sessões diárias, a data final para a entrega da defesa deverá ser no dia 4 de abril.
Indagado após a sessão se via o questionamento da base governista como uma tentativa de atrasar o andamento dos trabalhos da comissão, Rosso não quis opinar, mas ressaltou que a comissão tem que dar uma resposta rápida à sociedade.
“Eu não posso fazer um juízo de que é uma tentativa de postergação, mas, ao mesmo tempo, está muito evidente que a sociedade quer um desfecho dessa questão do impeachment. A nossa missão é realmente preservar e respeitar a Constituição, as decisões do Supremo [Tribunal Federal] e o regimento [da Câmara], mas dar celeridade que o povo brasileiro exige para essa questão”, afirmou Rosso.
O conteúdo da delação foi incluído pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à denúncia inicial depois de já ter sido apresentada. Ele atendeu a um pedido dos autores da denúncia, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
No entanto, diante do anúncio de parlamentares governistas de que iriam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que a delação não faz parte do pedido de impeachment original, a oposição recuou e aceitou retirar o conteúdo dos depoimentos de Delcídio da denúncia.
O entendimento é que, se fosse mantida, poderia ser questionada judicialmente, resultando em demora na tramitação do processo no Congresso Nacional. Deputados oposicionistas planejam, então, apresentar outro pedido de impeachment baseado no teor da delação do senador.
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).