Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) terá de formular um parecer sobre assunto; ao G1, ele disse que apresentará relatório na segunda (19).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou nesta quinta-feira (15) Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para ser o relator de uma consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidente da Casa na mesma legislatura.
Ao G1, o deputado do PCdoB disse que apresentará o parecer dele já na próxima segunda-feira (19) à comissão.
A consulta foi protocolada nesta semana pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pré-candidato a presidente da Câmara, na eleição de fevereiro do ano que vem.
Essa ação de Rosso, na prática, está relacionada ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula nos bastidores a permanência dele no comando da Câmara.
Pelo regimento interno, a reeleição só é permitida quando há mudança de legislatura – a atual acaba somente em fevereiro de 2019.
Questionado sobre o teor da consulta, Pereira Júnior disse ainda não ter uma opinião formada, mas, diz, tem estudado o caso.
A Comissão de Constituição e Justiça tem sessão marcada para a próxima terça (20). Cabe ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio, incluir na pauta de votações o parecer que Pereira Júnior apresentar.
‘Mandato-tampão’
Atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia foi eleito em julho deste ano, após o então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, renunciar. O mandato de Cunha terminaria em fevereiro de 2017.
Aliados de Maia dizem, porém, que a regra para reeleição não se aplica à situação do deputado do DEM, uma vez que ele foi eleito para ocupar uma espécie de “mandato-tampão” de seis meses.
Rogério Rosso negou que a consulta seja uma reação à possibilidade de o presidente Michel Temer de convidar o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), para o comando da Secretaria de Governo – pasta responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
A indicação de Imbassahy repercutiu mal entre parte dos aliados do governo, que consideraram a iniciativa uma tentativa do Planalto de fortalecer o nome de Maia, já que, nessa hipótese, o PSDB abriria mão de lançar candidato à presidência da Câmara.
O líder do PSD argumentou que decidiu tomar essa atitude agora para evitar que alguém entrasse na Justiça às vésperas da eleição.