AGU apresentará argumentos da presidente em comissão do impeachment.
Expectativa era de que seriam concedidos 30 minutos para fala.
O presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que dará ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o tempo que ele quiser para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no colegiado. Cardozo entregará às 17h30 os argumentos da petista no processo de afastamento.
Possível afastamento de Dilma é analisado
Inicialmente, a previsão era de que ele teria 30 minutos para falar- o mesmo tempo concedido aos autores do pedido de impeachment- Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior-, ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e ao jurista Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os quatro falaram na semana passada por convite do relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), e de parlamentares governistas.
Ele vai ter o tempo que ele quiser. A ideia é dar o tempo que for necessário para as considerações e garantir ampla defesa, disse Rogério Rosso. Em nota divulgada nesta segunda, a AGU informou que Cardozo vai questionar a legalidade do pedido de impeachment e dizer que foi instaurado por vingança.
Conforme a AGU, Cardozo vai alegar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment depois que a bancada do PT, partidode Dilma, decidiu votar pela abertura de processo contra o deputado no Conselho de Ética. Segundo a argumentação que Cardozo vai apresentar, isso configura “desvio de finalidade” no pedido de impeachment.
“A Advocacia-Geral vai defender que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura ‘desvio de finalidade’, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, informou a AGU em nota divulgada nesta segunda.
“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, prosseguiu a AGU.
Além de alegar o desvio de finalidade, Cardozo vai rebater os argumentos para o pedido de impeachment, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais”. O ministro vai dizer que não houve a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais.
Relatório Antes da reunião desta segunda da comissão do impeachment, o deputado Jovair Arantes afirmou que poderá incluir acusações não contidas na denúncia como complementos ao relatório, mas destacou que talvez não faça isso para evitar questionamentos. Posso, mas não sei se vou fazer. Não quero que haja questionamentos, disse.
Outra dúvida é se a comissão pode tratar de acusações contidas no pedido de impeachment que se referem ao primeiro mandato de Dilma ou se precisa se ater aos argumentos usados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o início do processo. Cunha baseou sua decisão apenas nos pontos da denúncia que se referem a 2015.
Perguntado sobre isso, o relator do processo não quis responder. Não vou adiantar o que estará no meu relatório, disse.
Em entrevista na semana passada, Eduardo Cunha afirmou considerar que a comissão do impeachment pode, sim, considerar o trecho do pedido de impeachment que se refere ao ano de 2014.
A comissão pode fazer o que quiser, até divergir de mim. Se a comissão rejeitar, estará obviamente divergindo de mim. Então a comissão poder rejeitar, divergir parcialmente, concordar totalmente. Ela não pode é fugir daquilo que está na denúncia. Tudo aquilo que contém na denúncia poderá ser usado na decisão, afirmou o presidente da Câmara.