Governo suspendeu o período do defeso para recadastrar pescadores.
Deputados contrários dizem que medida prejudica o meio ambiente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que anula os efeitos de uma portaria do governo federal que suspendeu por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida por causa da reprodução dos peixes. A portaria suspendeu também, pelos mesmos 120 dias, o pagamento do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais no período de proibição da pesca.O texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado.
De acordo com a assessoria do Ministério da Agricultura, o governo está fazendo o recadastramento dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Por isso o pagamento do benefício foi suspenso. Para não causar prejuízo aos pescadores, o defeso também foi suspenso. Ainda segundo a assessoria do ministério, a medida não causa impacto no meio ambiente.
Cada espécie de peixe é protegida por um período de defeso diferente, que varia também de acordo com a unidade da federação.
A portaria estabelece que, além do recadastramento dos pescadores artesanais, serão revisados os períodos de defeso. A portaria permite ainda que a suspensão seja prorrogada por mais 120 dias, se for necessário.
Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira.
Autor da proposta para anular a portaria, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) argumentou que é preciso preservar o meio ambiente e garantir que haja peixes no ano que vem.
Segundo o relator da matéria, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), os pescadores já estão capturando os peixes em reprodução. Ele citou como exemplo as feiras e mercados de Manaus, aonde, segundo o deputado, os peixes estão chegando cheios de ovas.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), explicou que o objetivo da portaria era fazer o recadastramento para corrigir distorções e evitar fraudes no recebimento do benefício.
Uma comunidade do meu estado, cuja população não chega a mil pessoas, tem mais de mil pescadores registrados. É claro que esses não querem que o governo faça um novo cadastro, discursou Guimarães da tribuna.
Segundo ele, o Executivo quer separar o joio do trigo: O governo está procurando corrigir as distorções, regulamentar, separar o joio do trigo, tirar os fraudadores desse seguro que é tão importante.
Ele acrescentou ainda que, desde 2013, a Polícia Federal apura fraudes no pagamento do seguro-defeso. Há cidades no Pará (…) em que taxistas, comerciantes recebem o seguro.
Histórico
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso.
“Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo”, disse Levy na ocasião.