Lei vai criar normas que assegurem a proteção dos dados pessoais de consumidores que compram ou contratam serviços na internet.
O Brasil começou a discutir um assunto que interessa a todo mundo que navega e faz compras na internet: normas de segurança. Até hoje o Brasil não tem uma lei para garantir direitos básicos na rede, por isso que tem um projeto em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara: para proteger consumidores que compram ou contratam serviços na internet.
A lei vai criar normas que assegurem a proteção dos dados pessoais: a privacidade, a intimidade e a imagem dos internautas. Em muitos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra, essas regras já são claras. No Brasil, o consumidor ainda está desprotegido.
Segundo o relator do projeto, deputado Sergio Zveiter, hoje 52 milhões de brasileiros usam a internet para contratar serviços ou adquirir produtos. Como esse número só vai crescer, a lei precisa ter um olho no presente e outro no futuro. Essa é uma lei que vai preencher uma lacuna não só por uma realidade presente, mas principalmente com o futuro que se avizinha, onde as pessoas cada vez mais usam as redes sociais não só para se comunicar, mas também para adquirir produtos, serviços, afirmou.
O deputado Sergio Zveiter disse que vai procurar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, que também está sendo debatido pelo ministério. O relator pretende, com isso, identificar os pontos defendidos tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, para apressar a aprovação do Marco Legal da Proteção de Dados na Internet.