Para governo, projeto é pauta-bomba que gera impacto de R$ 300 bilhões.
Oposição aceitou adiar, desde que CMO adie votação de contas de Dilma.
Após um acordo entre governo e oposição, os líderes partidários da Câmara concordaram em adiar para a próxima terça-feira (15) a votação do projeto de lei 315, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União.
Em troca do adiamento, o governo se comprometeu a não retomar nesta semana a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
A avaliação do PSDB é de que a tendência na CMO é de rejeitar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas e aprovar, com ressalvas, a conta de Dilma. O objetivo da oposição é deixar a análise das contas para depois dos protestos contra a presidente marcados para o próximo domingo (13).
O governo, por outro lado, quer evitar a todo o custo a votação do projeto da dívida dos estados, porque o texto é considerado uma pauta-bomba capaz de gerar impacto de R$ 300 bilhões nas contas da União, conforme cálculos da equipe econômica.
Vamos deixar a votação na CMO para a próxima semana e também aceitamos que fique para terça que vem o projeto de decreto das dívidas dos estados, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
Dívida dos estados O projeto de autoria de Esperidião Amin susta a indexação de juros compostos para a correção das dívidas dos estados com a União, o que forçará a uma negociação urgente para substituição do cálculo de correção dos valores. Para o autor do projeto, em vez de juros compostos, a União deveria adotar juros simples para atualizar as dívidas.
Conforme a equipe econômica, se forem usados juros simples, a dívida dos estados com a União serão reduzidos em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo, da tribuna, para que a votação fosse adiada para a próxima terça (15).
Ele argumentou que a equipe econômica está em negociação com governadores para chegar a um consenso sobre as dívidas dos estados. Nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs a um grupo de seis governadores, durante reunião em Brasília, um desconto nas parcelas da dívida dos estados com a União como forma de melhorar a situação das contas dos governos estaduais. O abatimento estaria inserido na proposta de alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos. que já vinha sendo negociada nas últimas semanas, e poderia ser os percentuais ainda não estão definidos de 20% por dois anos ou de 40% por um ano, segundo relataram os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Raimundo Colombo (SC). Na última sexta (4), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs a governadores, em reunião no Palácio do Planalto, alongar a dívida dos estados em 20 anos.
Vamos votar essa proposta na próxima terça-feira. O governo está negociando com os governadores, disse o líder José Guimarães.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que a proposta estava na pauta da semana passada e a votação já havia sido adiada para esta semana por acordo. O governo, então, aceitou deixar para a próxima semana a votação das contas de 2014 de Dilma, para conseguir o acordo com a oposição.
O autor do projeto que muda a correção das dívidas dos estados, deputado Esperidião Amin (PPS-SC), defendeu o texto e disse que ele dará força aos estados nas negociações com o governo. O decreto significa negociar para valer com os estados e municípios empoderados, e não mendigos, tendo que ocultar a sua posição, como é hoje, disse.
TCU rejeita as contas de Dilma
Contas de Dilma O relator das contas na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou no final do ano passado relatório que contraria parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 da presidente.
Devido a operações como as chamadas “pedaladas fiscais”, o TCU entendeu que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. As “pedaladas” são manobras adotadas pelo governo que consistiram no adiamento de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos, como forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país.
Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
O relator das contas na CMO, no entanto, argumenta que a rejeição com base numa condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
Confusão em reunião Na manhã desta quarta (9) houve confusão na CMO devido a uma tentativa do governo de votar as contas de Dilma. Parlamentares da oposição alegaram que o acordo era para votação de quatro projetos: um aviso com a prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro com as demonstrações financeiras do Banco Central; uma errata ao Plano Plurianual 2016-2019; e um requerimento de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) direcionado ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
No entanto, no início da sessão, a base aliada apresentou requerimento de inversão de pauta, para votar primeiramente a prestação de contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Com maioria na comissão, os partidos da base tentaram acelerar a sessão. A oposição começou, então, a utilizar instrumentos de obstrução – pediram a leitura completa de quatro atas pendentes pelo presidente, deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Depois, com a abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, às 11h42, parlamentares oposicionistas começaram a gritar que a sessão da CMO não poderia continuar. O presidente da CMO suspendeu a sessão e disse que retomaria ainda nesta quarta, o que gerou protestos de partidos da oposição.