Junji Abe*
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas representam 99% dos empreendimentos brasileiros, respondem por nada menos que 25% do Produto Interno Bruto (PIB), geram mais da metade dos empregos formais e são responsáveis por 40% da massa salarial paga no País. Este é o perfil dos chamados pequenos negócios.
Com a posse de Guilherme Afif Domingos – grande responsável por benefícios aos micro e pequenos empreendedores – no comando da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, crescem nossas expectativas de que o governo olhará com maior zelo para os pequenos negócios. E acolherá os justos pleitos do segmento que têm seu maior contingente no Estado de São Paulo.
O aumento real da oferta de vagas de trabalho, associado à oficialização do mercado informal, dependem da redução dos tributos cobrados dos pequenos empreendedores de todos os setores, assim como do consistente apoio ao segmento. Eis uma das nossas grandes missões em Brasília. Trabalhamos pela aprovação de duas propostas nossas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/2011 beneficia os microempreendedores individuais, estabelecendo reajuste do limite de faturamento anual da empresa, fixado em R$ 60 mil para 2013. Se aprovado, o teto de receita bruta será reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo estabelecido no ano anterior.
Grande parte dos MEIs têm seus custos vinculados ao salário mínimo. Porém, se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada. Falo de garantir condições de subsistência a quem trabalha por conta própria, como o eletricista, a costureira, a manicure, o pedreiro, o artesão, a professora que dá aulas de música em casa, enfim, autônomos e ambulantes.
Já o PLP 139/2012 permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas apenas sobre o valor não recolhido. Suponha que o valor devido é de R$ 500,00, mas o empreendedor não possa pagar tudo até o vencimento. Se a proposta for aprovada, ele poderia recolher R$ 250,00. Alguns dias depois, se os negócios melhorassem, poderia pagar mais R$ 125,00. E, assim por diante, com a garantia de arcar com juros e correção só sobre o valor não recolhido.
Ambas as medidas são de inteira justiça e de grande alcance social, podem melhorar a arrecadação e evitar a inadimplência deste povo guerreiro, que luta para manter seus compromissos em dia, além de contribuir com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
* Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP