Márcio Falcão
Gabriela Guerreiro
De Brasília
O Palácio do Planalto deve enfrentar nesta terça-feira (17) no Congresso a segunda votação de vetos presidenciais da chamada “pauta-bomba” que, se derrubados, vão impactar os cofres públicos. A promessa dos principais aliados do governo Dilma Rousseff –como PMDB e PT– é pela manutenção dos vetos.
Ao todo, serão analisados sete vetos a projetos aprovados por deputados e senadores. A principal preocupação do governo, que levou Dilma a participar das negociações diretamente com parlamentares, é com a derrubada do veto que rejeitou o fim da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. A proposta passou no Congresso sob pressão do empresariado.
Segundo o governo, a extinção da cobrança teria um impacto de R$3,2 bilhões no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ontem, o Planalto oficializou uma proposta alternativa aos líderes aliados.
O texto prevê que a multa extra será destinada ao Minha Casa, mas estabelece que o trabalhador que não for beneficiado pelo programa poderá sacar sua parcela ao se aposentar.
“Nós vamos segurar o veto. Não vejo chance para o veto ser derrubado”, afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Um dos principais articuladores do projeto pelo fim do adicional, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que a expectativa, no entanto, é que pelo menos os deputados derrubem o veto.
Além da questão do FGTS, os parlamentares terão que analisar outros seis vetos presidenciais, entre eles o artigo do Estatuto da Juventude que previa meia-passagem em transporte interestadual para jovens estudantes; trecho do projeto que pune empresas (pessoas jurídicas) por atos de corrupção e ainda previsão de desoneração na folha de pagamento de alguns setores.
Desde o mês passado, insatisfeitos com a articulação política do Planalto, os congressistas retomaram a análise de vetos e estabeleceram uma nova sistemática. Ficou acertada uma sessão por mês para tratar do tema. A votação é secreta e para um veto cair são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), com a pressão dos vetos, o Planalto começou a ouvir a voz do Congresso.