A procuradora da República Sandra Shimada Kishi, responsável pela área de abastecimento no Ministério Público Federal em São Paulo, afirmou que “falta credibilidade” à Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, na gestão da crise hídrica no Estado.
A procuradora participava de audiência pública convocada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A procuradora Kishi disse que a falta de credibilidade da companhia administrada pelo governo paulista é decorrente do uso da água do reservatório Atibainha, chamado de segundo volume morto do sistema Cantareira, sem autorização das agência, em desacordo com regras estabelecidas previamente e descumprindo decisão da Justiça.
A empresa começou a retirar o segundo volume morto no mês passado alegando emergência. Segundo ela, isso vai prejudicar o abastecimento de 3 milhões de pessoas no interior do estado já que a captação no Cantareira para abastecer a região da Bacia PCJ (Piracicaba-Capivari-Jaguari) fica abaixo do ponto de retirada desse volume morto. Por isso, segundo ela, não se poderia tirar a água do Atibainha sem um planejamento.
“Está faltando credibilidade na Sabesp. Premissas técnicas, elaboradas pelos próprios órgãos gestores, estão sendo ignoradas pelos órgãos”, afirmou a procuradora citando a Sabesp e o Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) de São Paulo. Nesta quinta-feira (13), o Cantareira opera com 10,8% de sua capacidade.
A procuradora informou que já foram abertos 12 inquéritos civis públicos para apurar as responsabilidades da crise hídrica e quatro ações civis já foram impetradas na Justiça. Segundo ela, é preciso definir como será usada essa parcela do segundo volume morto porque só há duas alternativas para São Paulo: reduzir os limites de retirada de água ou aguardar uma mudança significativa dos índices pluviométricos o que, segundo ela, é cada vez menos provável.
“São Paulo parece que adotou a segunda alternativa, num cenário de normalidade, que cada vez menos existente. Estamos a depender do retorno das chuvas. Mas essa aposta levará ao esgotamento do Cantareira, deixando à própria sorte 14 milhões de pessoas”, afirmou Kishi lembrando que são necessárias 60 dias seguidos da pior chuva em seis anos para recuperar o Sistema Cantareira.
Segundo ela, na próxima semana será tratado em reunião a possibilidade retirar a permissão de captação de água por setores nas regiões de São Paulo.
DILÚVIO
O presidente da ANA, Vicente Andreu, também participou da audiência e afirmou que somente um dilúvio poderá levar o sistema Cantareira à normalidade em 2015. Ele defendeu que seja colocado para a população a perspectiva de que é necessário um racionamento imediatamente para garantir algum abastecimento regular para o próximo ano.
OUTRO LADO
A Sabesp informou nesta quinta que segue as determinações dos órgãos reguladores na retirada de água dos reservatórios.
“A empresa ainda não está retirando água da segunda cota da reserva técnica, sendo que ainda há cerca de 0,2% da primeira parte, algo entre 20 e 25 bilhões de litros de água. Caso não haja incremento significativo de chuvas, a retirada de água da segunda cota pode começar nos próximos dias”, diz em nota.