Por falta de acordo entre os líderes de partidos, comissão especial da Câmara dos Deputados poderá ter sessões ordinárias no próximo fim de semana Jovair Arantes (dir.) disse que será chamado de “herói por uns e golpista por outros” ao ler seu voto
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
São Paulo – O relator da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), é favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Ele apresentou aos membros do comitê, na tarde de ontem (6), seu parecer a favor da continuidade da ação.
Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de benefícios sociais de diversos programas federais.
A prática é interpretada como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabili- dade Fiscal (LRF).
No relatório, Arantes questiona se os atos pelos quais a presidente Dilma é acusada seriam “de gravidade suficiente a justificar a instauração do processo, que poderá culminar no afastamento do Chefe do Poder Executivo? Ou seriam meros atos ilegais, de pequena monta, irrelevantes e sem consequências”.
Mesmo assim, o relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. “Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, peloSenado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, diz o texto.
O documento tem 128 páginas e foi apresentado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), na última segunda-feira (4). O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo. Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.
Sem acordo sobre votação
Também ontem, acabou em impasse a reunião entre líderes partidários com a comissão especial do impeachment para definir o rito da votação do parecer de Arantes. Temendo judicialização do processo, a oposição quer realizar sessão de debates no próximo sábado (9), e domingo (10). Os governistas dizem que sessão de fim de semana seria uma excepcionalidade na Câmara, que poderia levar a ação judicial.
Os parlamentares se reuniram por mais de uma hora e não chegaram a um acordo sobre a redução do tempo de discurso de cada parlamentar na comissão. Os membros (130 titulares e suplentes) têm direito a 15 minutos de fala, cada, e os não membros a 10 minutos.
A comissão precisa votar o relatório até segunda-feira (11), mas também há controvérsia se o prazo se encerra às 19 horas, como defende o comando da comissão, ou se a votação do relatório poderia acontecer até meia-noite.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), sugeriu que os debates comecem na sexta-feira (8). O prazo para inscrições na sessão de debates está aberto desde as 14h de ontem e terminará no início da sessão da sexta-feira. Dependendo do número de inscritos, Rosso vai decidir se abrirá ou não sessões no fim de semana.
“Não dá para abrir excepcionalidade regimental. Sábado e domingo é uma jogada que não estamos concordando. Não tem necessidade disso. A excepcionalidade é arriscada”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar chegou a sugerir que as bancadas escolhessem deputados que poderiam falar na sessão para otimizar tempo.
Rosso e a oposição estão preocupados com a possibilidade de judicialização. O entendimento é de que se algum deputado não conseguir falar na comissão, poderá recorrer à Justiça, alegando que teve seu direito de falar cerceado, o que pode paralisar o processo.
“A oposição está disposta a discutir e votar a matéria no fim de semana”, disse o líder da oposição no Congresso, Mendonça Filho (DEM-PE).
“Não há dispositivo constitucional dizendo que o Congresso não pode trabalhar [no fim de semana]. A opinião pública quer que o Congresso trabalhe, inclusive no fim de semana”, pregou Rosso.
Renê Gardim e Agências