Deputados se manifestam no momento da divulgação do placar da votação da comissão que analisou pedido de impeachment
GOVERNO SITIADO A PRIMEIRA VOTAÇÃO
Autor do parecer apontou graves indícios de crime de responsabilidade
Votos na comissão somaram 58%; para aprovar afastamento no plenário é necessário o voto de 66,7%
A comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aprovou nesta segunda (11), por 38 votos a 27 o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo sob o argumento de que há graves indícios de crime de responsabilidade.
A denota, esperada pelo governo, agrava a delicadíssima situação do Planalto. O final da votação foi acompanhado por uma desordem generalizada na comissão, com coros a favor e contra o impeachment dos dois lados.
A votação final na Câmara, no plenário da Casa, deverá acontecer no próximo domingo (17). Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra Dilma e afastá-la do cargo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados -ou seja, dois terços do total (667%). Na comissão, os votos contra Dilma somaram 58,4%.
Integrantes de partidos que, nos últimos dias, negociam cargos e verbas com o governo deram sete votos a favor de Dilma e cinco contra.
Apesar de o líder da bancada do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), ter deixado o cargo e anunciado o voto pelo impeachment no plenário, os três integrantes da legenda na comissão votaram a favor da petista.
Quintella afirma que, no plenário, a maioria da bancada irá votar contra Dilma Trabalham a favor da presidente, na legenda, o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.
No PP foram três votos a favor do impeachment e dois contrários. Já o PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades) deu dois dos seus três votos contra Dilma- entre eles o do presidente da comissão, Rogério Rosso (DF). O PTN, que tinha apenas um voto, seguiu com Dilma.
A posição, por partido, foi a seguinte: 12 a favor do impeachment (PSDB, DEM, PRB, PSB, PTB, SD, PSC, PPS, PV, Pros, PHS e PMB), 9 contra (PT, PDT, PTN, PR, PCdoB, PSOL, Rede, PTdoB e PEN) e 3 divididos (PMDB, PSD e PP).
O PMDB, a maior legenda da Casa, registrou três votos pró-Dilma, entre eles o do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), e quatro contra. No plenário, no entanto, o apoio ao impeachment tende a ser bem mais expressivo.
Instalada em 17 de março, a comissão especial do impeachment cumpriu um rito exíguo, de 25 dias. Adversário do governo e réu no petrolâo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi um dos principais condutores da acelerada tramitação.
A partir de sexta (15), quando deve ser aberta a sessão de votação no plenário – a expectativa é a de que ela se estenda até o domingo- , Cunha assumirá abertamente o comando do processo.
Assim como nas reuniões anteriores, a sessão desta segunda foi marcada por bate-bocas, acusações e gritos de ordem de ambos os lados, e teve mais de nove horas e meia de duração. Cunha, Dilma, o vice-presidente Michel Temer e e ex-presidente Lula foram os principais alvos.
Primeiro a falar, o relator, Jovair Arantes, ressaltou o caráter político do processo de impeachment e disse não haver mais clima para a continuidade de Dilma no poder. Segundo o deputado do PTB, a presidente comanda um governo “autoritário”, “arrogante” e “falido”.
O deputado, que é aliado de Cunha, reafirmou ver “sérios indícios de cometimento de crime pela presidente da República” e “graves e sistemáticos atentados” praticados por ela contra a Constituição, na liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”.
Em seguida, falou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para quem o texto de Jovair representa, na verdade, a “peça de absolvição histórica da presidente”. Segundo o ministro, o parecer do petebista demonstra “que não há dolo, que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política.”
Cardozo afirma que se o impeachment vingar, entrará para a história como o “golpe de abril de 2016”. (Ranier BRAGON. ISABEL FLECK, RUBENS VALENTE, Débora Alvares e Mariana HAUBERT)