BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), do parecer que recomenda a cassação do deputado federal Natan Donadon (RO), que, em junho, se tornou o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país.
O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que é suplente na comissão, disse que estava há 90 dias afastado do exercício do mandato por razões de saúde e que, portanto, não estava suficientemente embasado para votar o parecer.
Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em definitivo, a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público). Ele está preso no presídio da Papuda desde 28 de junho.
Com o pedido de vista, o peemedebista terá duas sessões para analisar o processo e devolvê-lo para análise da CCJ. Nada impede, regimentalmente, que outro deputado peça vista do caso posteriormente, protelando ainda mais a definição.
Antes do pedido de vista, a sessão foi tomada por debates sobre a quem caberia a decisão pela determinação final da perda do mandato de Donadon: se à mesa diretora da Câmara ou ao plenário da Casa.
No parecer assinado pelo relator do caso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), o entendimento é de que, conforme a Constituição, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara decidir pela perda do mandato.
No entanto, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), defendeu que a Câmara, por meio da Mesa Diretora da Casa, deveria ter função meramente declaratória. Ou seja, deveria apenas formalizar a decisão judicial do STF, cassando o mandato de Donadon, sem necessidade de votação secreta em plenário.
A preocupação do tucano tem relação direta com a possibilidade de a Câmara ter de adotar procedimento semelhante em relação aos deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
“Discordo que a competência seja decisória no plenário. Nossa competência deve ser declaratória”, disse Jutahy.
“Não estamos revisando decisão do STF. Não se trata disso”, respondeu Zveiter.