Tal como nas manifestações de junho de 2013, o recado inequívoco dos atuais protestos contra a corrupção no país aponta na direção da insustentabilidade do atual sistema político-eleitoral.
Há dois anos, pesquisa feita pelo Ibope sobre as principais razões que levaram os brasileiros às ruas naquele mês já mostrava que o combate à corrupção era a preocupação de 49% dos entrevistados.
De lá para cá, a frustração das promessas de que a reforma política sairia do papel, aliada as revelações ao escândalo na Petrobras, só aumentou a insatisfação da sociedade que democraticamente voltou às ruas para cobrar uma resposta. Um tema imposto ainda pelo alto grau de abstenções (19,4%) de votos brancos (3,8%) e nulos (5,8%) registrados nas eleições de 2014.
Com um governo sem iniciativas estruturantes e as voltas com medidas de ajuste da economia e das contas públicas, a Câmara dos Deputados assumiu o protagonismo com a instalação da comissão especial para fazer a reforma política.
No sistema político vigente, as campanhas são caríssimas e há um abismo entre representantes e representados. Além disso, vencem as eleições quem conhece melhor o sistema e não quem tem mais voto, situação que distorce a representatividade. Afinal, sem reduzir os atuais 33 partidos, não adianta pensar em fortalecê-los.
Se aprovadas a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, teremos um efeito virtuoso, com a redução do excessivo pluripartidarismo que propicia as legendas de aluguel.
A reforma deve buscar a aproximação entre sociedade e políticos após o período eleitoral; campanhas eleitorais mais baratas e acessíveis, com programas de TV econômicos; e garantir que o eleito cumpra com o que se comprometeu na campanha, proposta que tento emplacar na reforma.
Com a mesma responsabilidade de ter sido um dos relatores do projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa, apresentei à comissão especial da reforma o embrião do Código de Defesa do Eleitor.
O Código obrigaria ao eleito, no final de cada mandato, a comprovação de que trabalhou na efetivação das propostas feitas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral, caso contrário não poderia se candidatar na eleição seguinte.
A coincidência das eleições; instituição da federação partidária; suplência do Senado para os não eleitos mais votados; fim da reeleição com mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e a introdução do voto distrital, sugerida pelo senador José Serra para as eleições municipais em cidades com mais de 200 mil habitantes, completariam a lista de aperfeiçoamentos das atuais regras.
Neste momento de crises institucional, hídrica, elétrica, financeira e econômica, baixo crescimento, aumento da inflação e a perda da confiança na política, a reforma no sistema político-eleitoral deve ser a prioridade para resgatar a boa política, próxima do eleitor, mais transparente e mais democrática.
Há ainda a proposta do presidente do PMDB, Michel Temer, que deve ser considerada, o distritão. Embora enfraqueça os partidos, lugar onde a batalha política deveria se concentrar, este modelo simplificaria o sistema e resolveria boa parte dos ajustes propostos.
O que não podemos é deixar de ouvir as ruas e continuar sem mudanças. Reforma política já!
INDIO DA COSTA é deputado federal pelo PSD-RJ e membro titular da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.