Presidente da Câmara e aliados querem anular sessão que aprovou o parecer preliminar por sua cassação
O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), dará decisão favorável ao peemedebista
Ranier Bragon
Gustavo Uribe
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados recorreram da decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer preliminar pela cassação do mandato do peemedebista.
Os recursos foram apresentados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O argumento é que o conselho atropelou o direito de defesa de Cunha ao negar a ele vista do parecer favorável à continuidade do processo.
A controvérsia começou após o relator original. Fausto Pinato (PRB-SP), cujo parecer já havia sido objeto de vista, ter sido substituído por Marcos Rogério (PDT-RO), que também opinou pela continuidade do processo.
Aliados do presidente da Câmara queriam mais prazo para analisar o segundo parecer. Sob a afirmação de que essa era mais uma manobra protelatória, o Conselho negou o pedido e, no último dia 15, decidiu, por 11 votos a 9, dar sequência ao processo.
Um dos recursos, apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do presidente, poderá ser apreciado nesta terça (22) pela CCJ.
O recurso apresentado por Marun foi distribuído para Elmar Nascimento (DEM-BA). A Folha apurou que uma das linhas estudadas pelo relator é frisar que a CCJ, nesta fase do processo, tem poder apenas de dar um parecer à Mesa da Câmara, a quem compete responder a esse tipo de recurso.
Em ambos os casos – decisão da CCJ ou parecer à Mesa – , Nascimento dará decisão favorável a Cunha.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou o deputado, afirmando que ele está retribuindo a “benesse” de ter sido escolhido, por Cunha, para a presidência de uma comissão especial.
Caso o recurso retome à Mesa Diretora, a decisão será tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado de Cunha.
Foi ele quem destituiu o primeiro relator do caso, também atendendo a recurso de partidários do peemedebista.
Marun, além de enviar recurso à CCJ, encaminhou-o também diretamente à Mesa.
Já o próprio presidente da Câmara também apresentou diretamente um recurso à CCJ, igualmente pedindo a anulação da sessão do Conselho por suposto cerceamento da defesa, mas ainda não há relator designado.
A sessão desta terça pode não ocorrer por falta de quorum – o Congresso entra em recesso na quarta (23).