MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). O processo segue para análise do plenário da Câmara.
Ele pode ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de perda de mandato analisado por voto aberto. O Congresso deve promulgar na quinta-feira (28) uma emenda à Constituição que colocou fim ao voto secreto para cassações e vetos presidenciais. Ainda não há data para o processo ser analisado.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido pelo plenário da Câmara em agosto em um processo de cassação aberto após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado sua prisão.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação do mandato. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Nesse primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação, o que é proibido pelo regimento interno, e saiu algemado da Câmara, o que teria afetado a imagem da Casa.
A perda do mandato foi aprovada por 13 deputados. Nenhum parlamentar presente votou contra. O conselho acolheu o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) que defendeu a cassação. “O parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada para estancar a sangria de credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de trezes anos continue a ostentar o diploma de parlamentar”, disse o relator.
O deputado Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a pedir vista, mas após discursos de colegas pressionando e apontando novo desgaste para a Casa, ele recuou.
A sessão que se estendeu por duas horas foi marcada por longas falas defendendo que a Câmara precisa se redimir e recuperar sua imagem junto a sociedade.
A defesa alega que o novo processo de cassação é irregular porque já houve uma avaliação da Casa sobre o caso. Os advogados argumentaram ainda que Donadon nunca quebrou o decoro parlamentar por ato de própria vontade.
A partir do dia 3 de dezmebro, Donadon pode recorrer à CCJ contra a decisão do conselho.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado ao menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.