Conclusões precipitadas de acusações contra o presidente da Casa, alheias ao princípio da presunção de inocência, não abalam sua liderança
Tive a oportunidade de me formar em direito na mesma época da Assembleia Constituinte, numa universidade que ficava próxima do Congresso Nacional. Sempre passávamos pela praça dos três Poderes e, por isso, não me saem da memória as aulas sobre a teoria da divisão de Poderes, também conhecida como sistema de freios e contrapesos, consagrada por Montesquieu no livro “O Espírito das Leis”.
Isso se manifestou em várias nações e também na nossa Constituição Federal, mais especificamente no artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Este é um dos mais importantes pilares da democracia.
Tenho convicção dos meus deveres em defesa desse princípio e sei que qualquer iniciativa em direção oposta será uma ação contra as instituições democráticas e em desfavor do povo. Foi ainda nas aulas de Direito que aprendemos o “princípio do contraditório e da ampla defesa” (artigo 5º, inciso LV da Constituição), consolidado também na convenção americana dos direitos humanos e que passou a fazer parte das garantias constitucionais individuais do país.
Vivemos um momento que exige responsável reflexão, sem paixões, ideologias ou ataques pessoais. A nação assiste a um dos maiores escândalos de corrupção do planeta e deposita suas esperanças na Justiça, exigindo mudanças de práticas políticas e de gestão pública que prejudicam o país.
Na economia, o país passa por uma grave crise que também atinge Estados e municípios, que perdem a sua capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e infraestrutura. Os indicadores já não são favoráveis e ajustes são necessários, porém não podemos perder o foco nas vocações e vantagens competitivas dos nossos serviços nacionais.
Precisamos passar por urgentes transformações e esse é o papel essencial da Câmara Federal –dar respostas rápidas aos desafios do país e demandas da sociedade.
Nesse aspecto, merece destaque o desempenho da Câmara, nesse primeiro semestre de 2015, sob a condução de seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não se trata somente de fazer comparações quantitativas das proposições aprovadas no período, mas, sim, a disposição de incluir na pauta da Casa temas de grande alcance e relevância, como a redução da maioridade penal, a reforma política, a regulamentação da terceirização, o pacto federativo, a nova lei de licitações, as reformas tributária e previdenciária, o estímulo às micro e pequenas empresas e outros temas estruturantes.
Sinto-me totalmente à vontade ao fazer essas observações, pois meu partido faz parte da base de sustentação do governo e não apoiou a eleição de Eduardo Cunha.
Apesar de nossas eventuais divergências, não poderia deixar de reconhecer os grandes avanços que presenciei nesses últimos meses, frutos da liderança e indiscutível determinação de Cunha. Essa nova dinâmica está exigindo de todos uma readequação de nossa atuação parlamentar.
É essa atitude que está fazendo com que o país volte a acompanhar as deliberações da Câmara, que tem contribuído para garantir ao país as necessárias mudanças estruturais pelas quais a sociedade clama.
As circunstâncias políticas e econômicas locais, bem como as internacionais, exigem agora mais trabalho, equilíbrio e responsabilidade, sem prejulgamentos ou conclusões precipitadas acerca de acusações levantadas sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha, as quais, além da presunção da inocência consagrada pelo nosso Estado de Direito, não conseguiram abalar entre nós as suas condições políticas.
É exatamente com muito trabalho, equilíbrio e responsabilidade que a Câmara dos Deputados continuará a exercer soberanamente seu papel constitucional.
ROGÉRIO ROSSO, 46, deputado federal pelo PSD-DF, é líder do partido na Câmara.