O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (2) que não vai aceitar uma manobra de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que querem evitar que a decisão sobre a continuidade do processo de cassação contra o peemedebista seja decidida pelo plenário da Casa.
Os aliados de Cunha pretendem rejeitar no Conselho o parecer de Fausto Pinato (PRB-SP), que é pela continuidade do processo, e aprovar em seguida um parecer paralelo, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que propõe a aplicação imediata de uma pena branda a Cunha, uma censura escrita.
O objetivo desses deputados é evitar qualquer possibilidade de continuidade do processo de cassação. Isso porque a eventual rejeição do parecer de Pinato será objeto de recurso ao plenário da Câmara. Daí, a decisão caberá em voto aberto a todos os 513 deputados.
Se o Conselho já aplicar a pena de censura, porém, não cabe recurso. O caso morre ali.
Segundo Araújo, não cabe a aplicação de pena nessa fase do processo, que é inicial. “Se aceitasse essa possibilidade, estaria suprimindo instâncias e o direito de ampla defesa ao deputado Eduardo Cunha”, afirmou.
Caso o parecer de Pinato seja rejeitado, Araújo afirmou que irá nomear outro relator, que só terá duas opções: fazer um parecer pela continuidade do processo contra Cunha ou pelo arquivamento do caso, o que dá a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara.
VOTAÇÃO
O Conselho tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira (2), mas a tendência é que haja apenas a continuidade da discussão sobre o caso de Cunha.
A votação sobre se o processo terá ou não continuidade deve ficar para a próxima terça-feira (8), conforme Araújo.
Cunha tem assegurados 9 dos 20 votos do Conselho (o presidente, que é o 21º integrante, só vota em caso de desempate).
Os três integrantes do PT são cruciais para dar ou não a vitória ao peemedebista. O presidente da Câmara ameaça deflagrar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff caso o PT não lhe dê os votos no Conselho. O partido, porém, está dividido.