O relatório da comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff será votado a partir do fim da tarde da próxima segunda-feira (11). A decisão foi anunciada após reunião do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), com líderes dos partidos nesta terça (5).
O relatório no qual dirá se a Casa deve ou não acolher a denúncia para abertura do processo contra a presidente Dilma será entregue por Arantes à Comissão às 14h desta quarta-feira (6). A partir de então, Rosso quer ter a garantia de duas sessões plenárias –quinta e sexta pela manhã– caso algum deputado peça vistas sobre o relatório.
Na segunda, Rosso quer começar a votação do texto às 17h, para evitar que ela se estenda para depois da meia-noite, com receio de que haja algum questionamento jurídico por parte deparlamentares contrários ao impeachment.
Isso porque na próxima segunda-feira se encerra o prazo de cinco sessões plenárias –contadas a partir da entrega da defesa, nesta segunda (4)– para a apresentação, discussão e votação do relatório sobre a denúncia.
“Nosso prazo máximo são as cinco sessões, portanto vamos trabalhar muito para que já no início da noite [de segunda, 11] tenhamos o resultado final”, disse Rosso. “Nossa obrigação é cumprir os prazos da comissão.”
Com isso, se iniciariam os debates sobre o relatório na tarde de sexta. O prazo é apertado, já que, pelo regimento interno, cada um dos 65 deputados membros da comissão e dos 65 suplentes têm direito a 15 minutos de fala.
“Nossa ideia é começar bastante cedo na segunda para que todos tenham oportunidade de se manifestar sobre o relatório”, disse Rosso, que afirma já haver um entendimento com os líderes dos partidos para reduzir o tempo de fala de cada parlamentar.
TRABALHO ‘ADIANTADO’
O relator Jovair Arantes disse que seu relatório já estava “bem adiantado” quando a defesa foi apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda (4).
Ele prevê que o documento, que é “grande e consistente”, terá entre 80 e 90 páginas. Segundo o deputado, o relatório está “60% ou 70%” concluído.
“Já tínhamos um trabalho bem adiantado com relação à denúncia. Foi apresentado ontem a defesa, passamos a noite trabalhando. Hoje estamos trabalhando o dia todo e amanhã [quarta] de manhã continuaremos trabalhando e finalizaremos até o meio-dia”, disse Arantes.
O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que oSenado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.
JUDICIALIZAÇÃO
Cardozo deu a entender que a defesa poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal dependendo do relatório da comissão.
Questionado se teme que o texto seja contestado judicialmente, Arantes disse que isso é do “game político“.
“As coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, no conjunto do colegiado de líderes. Então não acredito que possa ter qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente pessoal do partido ou de interesse partidário”, afirmou.
A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cita despacho assinado no fim do ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.
No documento, Cunha escreveu que considera “inefastável” a aplicação do parágrafo 4o do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, “estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”.
Caso Arantes acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou.
“Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer”, disse o relator.
Arantes voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.
“Fiquei centrado na questão da denúncia escrita”, disse o relator. “[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]”, afirmou oparlamentar.
CUNHA
No início da tarde desa terça (5), Jovair Arantes esteve reunido por cerca de dez minutos com Cunha. Ao sair, disse à Folha que o encontro tratou de outro assunto, a composição de comissões permanentes da Casa, que estão sendo formadas para a nova sessão legislativa.
“Amanhã deve-se anunciar as comissões de todos os partidos. O PT quer escolher duas ou três comissões, tem que fazer uns ajustes, mas está caminhando.”
Arantes disse que seu partido, o PTB, do qual é líder de bancada, está interessado em manter posição na Comissão de Seguridade Social e Família.
Indagado se Cunha tratou do relatório na reunião, Jovair disse que o deputado somente perguntou quando ele esperava entregar o relatório.