Folha.com | Poder: ‘Quem não estiver satisfeito, pode ir à Justiça’, diz relator do impeachment

ouco antes do início dos debates sobre seu parecer em favor do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão da Câmara que analisa o processo, Jovair Arantes (PTB-GO) disse que a defesa da mandatária está preocupada com a “dureza” de seu voto e afirmou que quem não estiver satisfeito com o texto, “pode entrar na Justiça”.

As declarações foram dadas em resposta ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, que nesta sexta (8) disse que seu relatório é uma “posição política que não tem lastro nenhum na Constituição”.

“Quem não estiver satisfeito com isso pode entrar na Justiça. O STF é para isso, para dirimir dúvidas com relação à Carta Magna e isso vocês podem ter certeza: eu não avancei uma vírgula com relação ao que a Constituição determina”, afirmou Arantes a jornalistas.

Para ele, Cardozo está “um pouco preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, técnico e político“. “Disse, no meu relatório, que uns iam amar e outros, como o Cardozo, iam odiar”, disse.

Segundo o relator, Cardozo é “muito bem pago pelo governo” para defender a União. “Neste caso, ele está defendendo a presidente –e é legítima também a defesa. Mas não aceito nenhuma das críticas que ele coloca como sendo verdadeiras”, afirmou, dizendo que o advogado-geral da União dá “entendimento de que não lê direito a Constituição”.

Às 16h25, mais de uma hora após o marcado para o início da sessão, os deputados inscritos começaram suas falas sobre o relatório. Há 116 inscritos, em duas listas: uma a favor e uma contrária ao parecer de Arantes.

Os deputados serão chamados –alternadamente, um de cada lista– para discursar. O primeiro a ser chamado foi Evair de Melo (PV-ES), da lista favorável ao relatório.

MADRUGADA

Entre os 116 inscritos, 70 estão na lista a favor e 44 na lista contrária ao relatório –dois deles, os deputados Bebeto (PSB-BA) e Aliel Machado (Rede-PR), se inscreveram nas duas para não declarar um posicionamento antes do voto da segunda-feira.

Os inscritos que são membros terão 15 minutos para falar; os não membros, dez –num somatório que ultrapassa 26 horas.

Diante disso, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF) conseguiu chegar a um acordo com os líderes dos partidos de que a discussão seguiria até as 3h da madrugada de sábado –o que, considerando o horário do início, dá menos de 11h das mais de 26h necessárias para que todos falem.

Mais tarde, a assessoria de Rosso afirmou que, se necessário, a discussão pode se estender até as 4h.

Na próxima segunda (11), não haverá mais discussão. A sessão começaria com as falas de líderes dos partidos e, às 17h, terá início a votação, que deverá terminar ainda na segunda-feira, prazo final para o trabalho da comissão.

“Vamos entrar pela madrugada deste sábado para que o maior número de parlamentares possam debater o relatório, e aí encerramos a discussão e já abrimos a sessão da segunda-feira para a votação da matéria”, disse Rosso. “Todos nós queremos o desfecho mais rápido possível para esta questão.”

VOTAÇÃO

O relator Jovair Arantes disse esperar que seu parecer seja aprovado.

“Chega de usurpar a condição de legislador. Os deputados e senadores são quem fala sobre orçamento, que diz pra onde vai, como vai. E se tiver que ter autorização para mudar o rumo de qualquer orçamento, tem que ter autorização legislativa”, disse Arantes, em relação aos decretos assinados por Dilma autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso –uma das denúncias do pedido de impeachment.

“Se essa casa não votar o meu relatório é porque realmente a casa quer ser usurpada de sua condição e de sua prerrogativa.”

Levantamento feito pela Folha na última quarta-feira (6) mostrou que o relatório já tem os 33 votos necessários na comissão de 65 membros para ser aprovado.

Após a votação na segunda (11), o resultado será lido no plenário no dia seguinte, terça (12). Na quarta, ele será publicado no Diário da Câmara –a partir de então, serão contadas 48 horas para o início da discussão e votação no plenário, o que seria na sexta-feira (15).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já estimou que o debate e a votação no plenário podem durar até três dias -o que levaria seu desfecho para o domingo (17).

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