O presidente da comissão do impeachment na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou nesta terça-feira (22) que a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) não será considerada no processo contra a presidente Dilma Rousseff.
“Decido que esta comissão especial não considere o documento juntado no dia 17 de março como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para produção de prova, e sim oSenado“, disse Rosso.
“Em suma, esta comissão deve se limitar aos termos da denúncia admitida e seus documentos iniciais [do pedido de impeachment]. No relatório não deve constar menção a este documento”, completou, dizendo que, no entanto, não pode evitar que a delação, que é de conhecimento público, influencie a formação de juízo dos parlamentares.
A decisão responde a questões de ordem apresentadas por deputados governistas, como Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na sessão de segunda-feira (21).
Após se reunir nas últimas horas, a oposição já havia concordado em retirar do processo de impeachment a delação.
A avaliação é de que as acusações de Delcídio poderiam complicar o processo, já que parlamentares governistas ameaçavam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso elas fossem consideradas no relatório.
Ainda não está definido, contudo, se a oposição pretende usar a delação de Delcídio em outro pedido de impeachment contra a presidente.
Os deputados governistas defendem que, com a retirada, a presidente Dilma Rousseff teria que ser novamente notificada, e que o prazo para sua defesa seja reiniciado. O relator não concorda com o reinício do prazo.
Na última sexta (18), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu uma sessão extraordinária dando início à contagem do prazo de dez sessões do plenário para que a defesa da petista se pronuncie. Agora faltam oito sessões.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que recorreria da decisão de Rosso.
MUDANÇA
Na segunda, o relator havia afirmado a jornalistas que a delação de Delcídio seria analisada na formulação do relatório. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que a consideração da delação de Delcídio no pedido seria decidida pelo relator.
À noite, o primeiro vice-presidente da Comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu que não caberia aditamento do depoimento do Delcídio ao pedido original.
Outros integrantes da oposição foram na mesma linha com o argumento de que isso daria munição para o governo questionar esse ponto futuramente na Justiça.
O relator do impeachment é um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados de Cunha e até integrantes do governo dão como certo que seu relatório será contrário a Dilma.