O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff disse, horas antes da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que o parecer apresentado pelo parlamentar é a “peça de absolvição histórica da presidente”.
Segundo Cardozo, o que Arantes expressou no relatório é que “o que se quer é o impeachment, pouco importa se eu rasgo a Constituição ou se eu violento a democracia”.
“Por isso eu digo que esse relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente. Ele demonstra que não há dolo, ele demonstra que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política”, disse o advogado-geral da União.
Cardozo afirmou que gostaria de ter a oratória de um dos principais escritores franceses, Émile Zola (1840-1902), para repetir, no Brasil de 2016, a França do século 19 e defender a presidente com o relatório de Arantes. “Infelizmente não tenho [o talento], então eu defendo”, disse, referindo-se ao célebre “J’Accuse!” (eu acuso), carta aberta de Zola contra a condenação do capitão judeu Alfred Dreyfus, acusado de espionagem.
Segundo Cardozo, o “fio condutor” de todo o relatório do deputado é “na dúvida, que se afaste a presidente”. “Na dúvida, deve se investigar. Na dúvida, se apura. Na dúvida, não se abre um processo que tem como resultante uma sanção gravíssima que é afastar um presidente da República legitimamente eleito”, disse.
A votação do relatório, que estava prevista para iniciar às 17h, deve atrasar em mais de duas horas. Antes da votação, todos os 25 líderes de partidos e os dois da minoria e do governo terão dez minutos para discursar –o que levará, pelo menos, quatro horas e meia.
Além disso, quatro deputados –dois a favor e dois contrários ao impeachment– poderão falar por até cinco minutos antes dos líderes. Esses discursos não tinham começado até as 14h20.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), confirmou, logo após a fala de Cardozo, que a votação será nominal pelo painel eletrônico. Neste caso, todos votam ao mesmo tempo e a lista aparece no painel, com todos os nomes e votos.
‘GOLPE DE ABRIL’
Cardozo centrou seus 40 minutos de fala em tentar convencer os deputados que “não há base legal” no relatório de Arantes e em menções contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o advogado-geral da União, se o processo de impeachment passar, com base no relatório da comissão, será consumado o “golpe de abril de 2016”.
“Se consumado, esse processo não deve ser chamado de impeachment, mas de golpe. O golpe de abril de 2016”, afirmou, acrescentando que “a história não perdoa as violências contra a democracia”.
“A história registra e não perdoa autores e coautores de violações do Estado de Direito. A história não perdoa e não perdoará no Brasil que uma senhora presidente da República seja afastada por um relatório que não se sustenta minimamente.”
Cardozo usou o processo de Cunha que corre no Conselho de Ética para afirmar que a defesa da presidente não teve tanta oportunidade de fala na comissão. Segundo ele, o advogado de Cunha sempre que pede, tem a fala concedida no conselho.
Na última sexta-feira (8), deputados governistas tentaram fazer com que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, falasse em nome da defesa –o que causou tumulto. O presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que Albuquerque Faria poderia permanecer na comissão, mas não falar.
“Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não serve para cassar o mandato da presidente?”, questionou Cardozo, em relação ao tempo de defesa. Além de falar por 40 minutos nesta segunda, o advogado-geral da União fez a sustentação oral de sua defesa na última segunda (4) por uma hora e 38 minutos.
Cardozo falou menos desta vez sobre os argumentos da defesa em relação às denúncias contra a presidente de pedaladas fiscais e de assinatura de decretos não autorizados pelo Congresso em 2015.
CONFUSÃO
A sessão foi suspensa por alguns minutos após uma confusão entre parlamentares. Tudo começou após Cardozo dizer que o raciocínio usado por Arantes em seu relatório seria: “não sei se alguém morreu, vamos apurar mais tarde; mas como eu não posso afastar a possibilidade de aquele cidadão ter cometido homicídio, processe-se”.
Parlamentares começaram então a gritar o nome de Celso Daniel, o prefeito petista de Santo André assassinado em 2002.
Deputados governistas e da oposição se levantaram. Henrique Fontana (PT-RS) teve que ser acalmado pelos colegas após ser provocado por deputados da oposição. “Eu sou centrado mas não vou ser ofendido”, disse.
A votação deve ocorrer após as 17h nesta segunda-feira.
JOVAIR
Mais cedo na sessão, durante discurso em que rebateu as críticas ao seu relatório, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ressaltou o caráter político do processo de impeachment e disse não haver mais clima para a continuidade de Dilma Rousseff no poder.
Segundo o deputado do PTB, a presidente comanda um governo “autoritário”, “arrogante” e “falido”.
Jovair reafirmou ver “sérios indícios de cometimento de crime pela presidente da República” e “graves e sistemáticos atentados” cometidos por ela contra a Constituição na liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, que são empréstimos feitos por bancos federais para cobrir despesas do Tesouro Nacional.
A fala de Jovair foi aplaudida em pé pela oposição, ao final. Representando Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acompanhou a fala a poucas cadeiras de distância.
ROSSO
Ao iniciar a sessão da comissão do impeachment da Câmara, na qual será votado o parecer do relator -favorável ao afastamento de Dilma Rousseff-, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que “qualquer previsão de resultado é futurologia”.
“Hoje qualquer previsão de resultado é futurologia. Naquele momento [do impeachment de Fernando Collor] de 1992, era difícil de errar o resultado”, disse Rosso.
Rosso também usou seu discurso de abertura para criticar a instalação de uma cerca na Esplanada dos Ministérios, da frente do Congresso até a rodoviária. Ela servirá para separar manifestantes contrários e a favor do impeachment nos dias de votação.
O presidente da comissão terminou citando a Oração de São Francisco de Assis, que diz, entre seus versos: “onde houver discórdia, que eu leve a união”.