Deputados governistas tentarão protelar o processo de impeachment apresentando duas questões de ordem que pedem o reinício do prazo para a defesa da presidente Dilma Rousseff e questionam o cronograma de trabalho da comissão especial da Câmara.
As questões de ordem seriam apresentadas na manhã desta terça-feira (22), mas a sessão foi encerrada antes disso, com a abertura da ordem do dia, no plenário da Casa.
Uma das ordens, que deve ser apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) na quarta (23), afirma que, após a decisão do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), de retirar a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) do processo, Dilma deve ser novamente notificada da denúncia.
Com uma nova notificação, seria reiniciado também o prazo de dez sessões do plenário para que ela apresente sua defesa.
Na última sexta (18), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu uma sessão extraordinária dando início à contagem do prazo de dez sessões do plenário para que a defesa da petista se pronuncie. Agora faltam oito sessões.
Na questão de ordem que será apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será questionada a previsão de convocação dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, antes da apresentação da defesa.
“A denúncia está escrita. O que eu acho é não que pode ouvir [os autores do pedido] antes de chegar a defesa. Qualquer consultor [que vier] aqui vai se basear nas 6.000 páginas da denúncia e sem nenhuma página da defesa? Então você vai trazer um consultor aqui para falar só em cima da denúncia?”, disse Feghali.
Rosso disse que só poderá sobre a questão da notificação e de um novo prazo quando a questão de ordem for apresentada.
“Esse momento exige muita cautela para que não haja nenhuma precipitação ou nenhuma decisão que possa eventualmente protelar ou suspender [o processo]. (…) Se houver essa questão de ordem, eu me posicionarei no tempo devido”, afirmou Rosso.
Questionado sobre a tentativa de atrasar o processo, Rosso disse não “poder fazer um julgamento”.
“Mas, ao mesmo tempo, está muito evidente que a sociedade brasileira quer um desfecho pra essa questão do impeachment. E temos que dar a celeridade que o povo brasileiro exige. (…) Não quero acreditar que haja um movimento de protelação que o povo brasileiro não vai entender ou não vai interpretar bem.”
O presidente ainda negou ter sido pressionado para retirar a delação do processo.”O debate é acalorado. Em nenhum momento me senti intimidado, muito pelo contrário”, declarou.
A decisão de retirar a delação já respondeu a questões de ordem apresentadas por Teixeira e Feghali, na sessão de segunda-feira (21).
Após se reunir nas últimas horas, a oposição já havia concordado em retirar do processo de impeachment a delação.
A avaliação é de que as acusações de Delcídio poderiam complicar o processo, já que parlamentares governistas ameaçavam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso elas fossem consideradas no relatório.
Ainda não está definido, contudo, se a oposição pretende usar a delação de Delcídio em outro pedido de impeachment contra a presidente.