O presidente da Comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou os advogados Miguel Reale Jr. (ex-ministro do governo FHC) e Janaina Paschoal, autores da denúncia, para uma audiência pública nesta quarta-feira (30).
A sessão foi marcada para a tarde desta quarta apesar da resistência dos parlamentares governistas que integram a comissão. Eles defendiam que os autores do pedido de impeachment só fossem ouvidos após a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, cujo prazo deve terminar na próxima segunda (4).
Também serão convidados a falar aos parlamentares, pela defesa da presidente, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da UERJ Ricardo Lodi Ribeiro. Pelo calendário proposto pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), os dois seriam ouvidos na quinta (31), mas a data ainda não está confirmada.
Um dos críticos da convocação para esta semana, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a decisão de Rosso “descumpre o rito legal” do impeachment.
“Na nossa opinião, o rito é claro: nas dez sessões entre a apresentação da acusação e a apresentação da defesa não devem incluir novos espaços de acusação, inclusive porque provavelmente isso acabará alterando a acusação”, afirmou Fontana à Folha.
Segundo o relator Jovair Arantes, as sessões com os convidados servirão “para esclarecimento”. “Essas oitivas não trarão nenhum fato novo para dentro do processo. (…) Vamos falar sobre orçamento, sobre pedaladas, sobre tudo o que está dentro do processo”, disse.
Ele acrescentou, contudo, que os deputados e os convidados poderão falar sobre assuntos “de fora do processo”. “Também vamos falar, evidentemente, fora do processo, tanto a acusação quanto a defesa, como se fosse um tribunal.”
ACORDO
O nome de Barbosa havia sido sugerido por Rosso. “Desconheço no governo pessoa com habilidade parlatória melhor do que a dele para falar sobre o tema”, disse o presidente da comissão, se referindo à acusação de que Dilma cometeu as chamadas “pedaladas fiscais” para fechar as suas contas em 2014.
O acordo para ouvir os quatro depoimentos foi levado na manhã desta terça ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nos bastidores comanda o passo a passo do impeachment da petista.
Adversário de Dilma, Cunha quer marcar a votação no plenário da Câmara para um domingo, possivelmente o dia 17 de abril. O objetivo do peemedebista é conciliar a votação com protestos em frente ao Congresso e ampliar a audiência televisiva da votação.
Na segunda (4) deve acabar o prazo para que Dilma apresente sua defesa. Após isso, a comissão tem cinco sessões para aprovar seu relatório. O texto vai a voto no plenário da Câmara. A autorização para abertura do processo ocorre caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem nesse sentido.
Cabe ao Senado referendar ou não essa decisão. Caso os senadores abram o processo, Dilma é afastada do cargo.