Com a proposta de reforma da Previdência Social já desenhada pelo Palácio do Planalto, líderes dos partidos que apoiam o presidente Michel Temer no Congresso têm evitado se comprometer com as mudanças e já começaram a falar na alteração do projeto por deputados e senadores.
Apesar de concordarem de forma genérica com a necessidade de mudar as regras da Previdência, parlamentares ouvidos pela Folha nos últimos dias se negaram a apoiar pontos específicos do projeto, entre eles a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria.
O governo defende o endurecimento das exigências para acesso aos benefícios da Previdência por considerá-la essencial para equilibrar as finanças públicas e garantir que as aposentadorias continuarão sendo pagas no futuro.
O rombo na Previdência deve atingir neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento de 33,6 milhões de benefícios do setor privado e outros R$ 90 bilhões com o regime dos servidores públicos, que tem 2,4 milhões de aposentados.
O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que as mudanças nas aposentadorias deverão provocar mais discussão que outras medidas de ajuste das contas públicas, como a proposta de teto para os gastos do governo federal, que limita o crescimento das despesas à correção pela inflação.
“Diferentemente da PEC do teto [de gastos públicos], que é um novo conceito, a reforma da Previdência vai mudar regras”, disse. “Enseja mais debate e vai provocar uma reação gigantesca. O que vai chegar na Câmara não é o que vai sair. Essa é minha percepção.”
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo no Congresso, afirmou ser contra igualar as regras para homens e mulheres. “Como mulher, entendo que as mulheres muitas vezes têm jornada dupla”, disse a senadora.
Líder do partido de Temer na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) afirmou que, apesar da clareza da necessidade da reforma, o próprio Palácio do Planalto está aberto a negociar alterações.
“É claro que algumas coisas têm que mudar”, disse Rossi. “O governo está aberto ao diálogo. Não é uma coisa definida, sem margem para o debate e para consenso.”
Apesar de ter prometido encaminhar sua proposta para o Congresso Nacional em setembro, o presidente decidiu adiar o envio para depois do primeiro turno eleições deste domingo (2). Aliados temiam impacto negativo nas medidas nas urnas.