A aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara da continuidade do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada na madrugada desta quarta-feira (2), embutiu uma medida que tem o objetivo de barrar a cassação do presidente da Casa.
Aliados do peemedebista já falam abertamente que vão trabalhar por uma punição mais branda do que a perda do mandato, como uma suspensão ou uma censura pública.
O primeiro passo neste sentido foi a retirada de uma das duas acusações a que Cunha responde no Conselho. Até a votação da madrugada desta quarta, o presidente da Câmara respondia por supostamente ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras, quando negou ter contas no exterior, e por suspeita de receber propina do esquema da Petrobras.
Essa segunda acusação saiu do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), segundo quem a supressão foi necessária para que seu texto fosse aprovado. “Se não houvesse a retirada, o relatório seria rejeitado. Não foi o que gostaríamos, mas foi o possível”, disse.
A votação no Conselho terminou empatada em 10 deputados a favor da continuidade do processo e 10 contra. Coube ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), desempatar a favor da manutenção da investigação.
A retirada da acusação de recebimento de propina foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA), aliado do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), que recentemente se reuniu com Cunha em Brasília. O prefeito nega ter discutido o processo com o presidente da Câmara.
Com a redução da acusação no Conselho, aliados de Cunha, como o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já martelam o discurso de que a negativa na CPI de existência de contas no exterior foi apenas uma omissão, um erro que não justificaria a perda do mandato.
Eles vão rejeitar qualquer acréscimo na acusação contra Cunha, incluindo o fato de o Supremo Tribunal Federal ter nesta quarta, por maioria de seus ministros, tornado Cunha réu no processo da Lava Jato. Segundo eles, eventuais adendos resultarão na necessidade de o caso voltar à estaca zero, com nova abertura de prazo para defesa.
Já os integrantes do Conselho que não fazem parte da tropa de choque de Cunha dizem que vão fazer acréscimos no decorrer do processo, sem recuo de prazos –se seguir um ritmo normal, um relatório final só irá a voto em cerca de três meses.
“A decisão do STF faz com que o processo fique nos termos originais. Se fosse para dar uma punição branda, o STF teria arquivado o caso”, diz o deputado Sandro Alex (PPS-PR), vice-presidente do Conselho.
GOLPE
Cunha classificou a decisão do Conselho de “golpe” e afirmou que seus advogados vão tentar anular a sessão. Sob o argumento de que foi irregular, votação contrária a ele feita em dezembro já havia sido cancelada por ordem do vice da Câmara e seu aliado, Waldir Maranhão (PP-MA). O antigo relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), também foi retirado do caso por ação de aliados do peemedebista.
“Ontem mesmo foi meio golpe, porque avisaram os parlamentares que não ia ter reunião [do Conselho], os parlamentares foram embora e tentaram fazer de surpresa a sessão. Tive que sair catando gente em casa para vir aqui correndo, porque estavam tentando fazer a coisa descumprindo, como sempre, o regimento”, afirmou Cunha.
O presidente da Câmara voltou a acusar o presidente do Conselho de cometer erros processuais para alongar o processo e continuar aparecendo na imprensa. “As nulidades são flagrantes e serão contestadas.”
Cunha considerou positiva a retirada da acusação de recebimento de propina. “De qualquer forma, ao fim, a conclusão que foi feita colocou um limite, ficou um pouco mais razoável a situação entre os absurdos que estavam cometendo.”
Qualquer que seja a decisão do Conselho ela tem que ser ratificada pelo plenário da Câmara. Cunha só perde o mandato com o apoio de pelo menos 257 de seus 512 colegas, em votação aberta.