A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira (24) o afastamento do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo de cassação do mandato do peemedebista na no Conselho de Ética da Casa Legislativa.
Em sessão para leitura do parecer preliminar, o advogado Marcelo Nobre criticou o relator por ter antecipado o seu voto e o acusou de não ter levado em consideração os argumentos da defesa em sua posição sobre a cassação do peemedebista.
Segundo o advogado, há precedentes no Conselho de Ética para o afastamento do relator no caso da antecipação do voto. Na semana retrasada, o relator afirmou que havia “indícios fortes” pela admissibilidade do processo contra Cunha.
De acordo com Nobre, em 2009, na análise da cassação do mandato do deputado federal Edmar Moreira (sem partido -MG), o relator Sérgio Moraes (PTB- RS) foi afastado da relatoria por ter antecipado o mérito de sua manifestação.
“Nós invocamos a suspensão do relator para que, da mesma forma que esse conselho já decidiu no caso do Edmar Moreira, possa ser retirado por conta da antecipação publica que fez, baseado apenas na acusação, e seja nomeado um novo relator “, afirmou.
Em sua defesa, o relator disse que a acusação não se assemelha ao episódio de 2009, uma vez que o relator à época antecipou o mérito de sua manifestação. Segundo ele, o argumento da defesa de Eduardo Cunha é “absurda”.
“Não houve qualquer açodamento à defesa e não há previsão de defesa preliminar na fase de admissibilidade do processo de cassação. Não se pode falar em cerceamento de defesa e não reconheço o pedido de afastamento”, lembrou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), ressaltou que o afastamento é uma decisão pessoal do relator e que, portanto, rejeitou o pedido da defesa do peemedebista.