Em mais uma ação para tentar engavetar de vez o processo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a defesa recorreu nesta terça-feira (23) novamente ao Supremo Tribunal Federal, dessa vez para tentar inviabilizar o voto do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA).
De acordo com o Código de Ética, que normatiza o funcionamento do colegiado, Araújo pode votar desde que não esteja na função de presidente ou se o placar estiver empatado. A ação do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, alega que o deputado já declarou por diversas vezes seu ponto de vista em entrevistas à imprensa, a colegas e no próprio plenário da Casa ou em discursos no Conselho e, portanto, estaria impedido de exercer a função de desempate.
O mandado de segurança é baseado em uma questão de ordem formulada por Welington Roberto (PR-PB), mais um dos aliados do presidente da Câmara no colegiado. José Carlos Araújonão respondeu o questionamento, acumulado junto a alguns outros.
O temor do grupo contrário a Cunha é que, respondida por José Carlos Araújo –o presidente do Conselho se manifestaria contrário–, essa questão ensejasse um recurso dos aliados do peemedebista à Mesa Diretora.
O histórico de decisões até o momento faz com que os anti-Cunha prevejam, por parte do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), uma decisão a favor de Cunha, que afastaria José Carlos Araújo do cargo.
TROCA-TROCA
O presidente da Câmara e seus aliados têm batalhado dia a dia para garantir maioria no Conselho. Na primeira semana de retorno do recesso parlamentar, o PTB trocou o seu integrante no colegiado. Substituiu o ex-aliado do peemedebista Arnaldo Faria de Sá (SP), que votou contrário à Cunha, primeiro por Nilton Capixaba (RO), e depois, por Jozi Araújo (AP).
Essa semana, uma nova troca gerou indignação de alguns integrantes do colegiado. O titular do PSD, Sérgio Brito (BA), foi trocado por José Carlos Bacelar (PR-BA).
A substituição foi feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que alegou ter indicado Bacelar por ele integrar o mesmo bloco e já estar acompanhando o processo. Segundo Rosso, Sérgio Brito deixou o Conselho por motivos de saúde.
Embora a troca de Brito por Bacelar não tenha impactos no placar do Conselho, uma vez que ambos são próximos de Cunha e votaria favoráveis a ele, Rosso foi bastante criticado ao longo da reunião desta tarde. O presidente do Conselho, se disse “indignado” com a notícia. “Registro minha indignação com o líder do meu partido. Não me consultou, não me ouviu. Algo deve mover o líder a fazer tal indicação, interesses que eu não conheço. Nada contra o deputado José Carlos Bacelar, mas tenho o direito de protestar”.
Autor de uma questão de ordem não respondida por José Carlos Araújo, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também atacou Rosso. “Parece um jogo. Tem interesse do governo de manter o presidente (Cunha) na Casa para que ele seja o escudo de alguém. É uma promiscuidade total”.
Bacelar se defendeu. Disse que ocorreu o cumprimento do regimento interno. “Não vamos aqui tentar politizar a eleição da presidência dessa Casa. Não tenho vergonha de ter minhas posições aqui nessa Casa”.
Delgado avaliou que são limitadas as chances de cassar o mandato de Cunha após a derrota sofrida pelo Conselho no STF também nesta terça, a partir da decisão da ministra Rosa Weber de indeferir o mandado de segurança que pediu o retorno da tramitação normal do processo de Cunha.
“Há de se reconhecer que, com essa derrota no Supremo, não vamos andar aqui. O problema é que o presidente da Casa indica comissões especiais, relatorias, espaço na Casa para que seus aliados aumentem”.