O Conselho de Ética da Câmara planeja entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a admissibilidade do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou a intenção nesta quarta-feira (3), mas primeiro apresentará uma questão de ordem ao próprio Cunha no plenário da Câmara.
Na terça-feira (2), o conselho foi notificado de uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulando a sessão que aprovou a continuidade do processo contra Cunha. A decisão foi em resposta a um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, e leva o processo novamente ao estágio inicial –os aliados do presidente têm feito diversas manobras para atrasar o andamento do caso, cuja representação foi feita em outubro.
O argumento foi que o conselho não permitiu um pedido de vista ao parecer favorável à admissibilidade.
Araújo, porém, argumenta que Marun não poderia ter apresentado o recurso a Waldir Maranhão sem tê-lo formalizado ao Conselho de Ética, o que segundo ele não ocorreu. Por isso o presidente do conselho vai apresentar uma questão de ordem ao próprio Eduardo Cunha na noite desta quarta (3) tentando derrubar a decisão de Waldir Maranhão e, caso seja negado, deve entrar com o mandado de segurança.
O entendimento do conselho para negar o pedido de vista foi que se tratava de um segundo parecer, com argumentos semelhantes ao primeiro, e por isso não cabia esse pedido.
Houve um segundo parecer porque o primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), foi destituído da relatoria, também por uma decisão de Waldir Maranhão, aliado de Cunha investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de receber recursos ilícitos. Com a destituição, foi designado um novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), que também foi favorável à continuidade do processo.
Uma reunião do conselho ainda está prevista para esta quarta (3) para tratar do assunto.
A representação contra Cunha, assinada por PSOL e Rede, acusa o presidente da Câmara de mentir aos seus pares ao negar possuir contas no exterior –em outubro, o Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras quatro contas bancárias naquele país em que Cunha e familiares aparecem como beneficiário.