Folha.com: Câmara aprova ‘lei da Olimpíada’ e amplia cotas para ingressos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto de lei do Executivo que detalha as regras de funcionamento da Olimpíada do Rio, em especial as garantias dadas pelo governo aos organizadores e parceiros.

O texto tem que ser votado ainda pelo Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Entre as modificações feitas pelos deputados está a ampliação dos assentos destinados a pessoas com deficiência física, acompanhantes e pessoas com dificuldade de locomoção, válida apenas para os ingressos que forem vendidos após a sanção da lei.

A cota sobe de 1% dos assentos para 6% –4% para pessoas com deficiência e acompanhantes e 2% para pessoas com mobilidade. Essas pessoas pagarão meia entrada.

O relator do projeto, o deputado Indio da Costa (PSD-RJ), também retirou do projeto a isenção de ICMS para geração de energia para a Rio-2016.

“Com o Estado quebrado vão ficar dando isenção de imposto? Aí depois vêm com CPMF para compensar”, afirmou, em referência à proposta do governo de ressuscitar o “imposto do cheque” para tentar reequilibrar as contas públicas.

O relator aceitou ainda uma emenda elevando de 18 para 21 minutos o tempo total de imagens das competições que as emissoras autorizadas distribuirão, por dia, às outras.

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