O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse nesta terça (17) que é “infundada” a argumentação do advogado de Eduardo Cunha que alegou cerceamento da defesa após a apresentação do parecer preliminar do relator do pedido de cassação do peemedebista na comissão julgadora, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Pinato tinha até o dia 19 para elaborar seu parecer preliminar sobre o caso de Cunha, mas adiantou a apresentação para esta segunda (16). A defesa então se manifestou por meio de nota com a alegação. A intenção dos advogados do peemedebista, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas fora do país, é de que o relator, ao não aguardar sua defesa prévia, cerceou seus direitos de se defender.
Apesar de ser garantido a Cunha o pronunciamento em qualquer fase do processo de casação do mandato, o Código de Ética, que regulamenta esse tipo de punição, não prevê manifestações da defesa do acusado nessa etapa, que trata apenas da admissibilidade, não do mérito do caso.
Cunha disse, inicialmente, que apresentaria uma defesa prévia na segunda (16), mas adiou esse prazo para esta terça. Segundo seu advogado, Marcelo Nobre, contudo, a data foi suspensa mais uma vez, e a defesa pode ficar apenas para quarta (18).
Para José Carlos Araújo, Pinato agiu certo ao protocolar seu relatório imediatamente após terminá-lo. “Está havendo precipitação, mas não do relator”.
Ao tomar conhecimento da antecipação de Pinato, Araújo se movimentou e decidiu também adiantar a sessão de análise do parecer sobre a cassação de Cunha, previamente agendado para a próxima terça (24). A ideia dele é que a reunião ocorra na quarta (18), mas ressaltou esta tarde que depende da disponibilidade de plenários. “Pode ser necessário que fique para quinta, mas vai ser ainda nessa semana”.
Aliados de Cunha, que se valem de diversas manobras protelatórias para atrasar a tramitação do processe contra o peemedebista, devem pedir vista do relatório, que só deve de fato ser votado na próxima semana.