Apesar da força da economia mineira, sindicatos, auditores e gestores fiscais estão preocupados com a possível perda de receita e arrecadação do Estado, caso o Governo feche os postos e administrações fazendárias nas estradas.
Em audiência pública realizada ontem (17-05), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, os sindicatos e federações ligadas ao segmento apresentaram um estudo que revela a importância estratégica dos postos de fiscalização. De acordo com o gestor fazendário Hugo René de Souza, o governo quer reduzir de 44 para cinco o número de postos de fiscalização. Já para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lindolfo Fernandes de Castro, a redução dos postos vai estimular o mercado informal. “O fechamento incita a sonegação de impostos, narcotráfico, circulação de notas fiscais falsas, o trabalhador sem carteira assinada e ainda compromete a arrecadação do Estado”, disse.
Representando os deputados federais por Minas, o Deputado Federal Walter Tosta (PSD-MG) sugeriu aos parlamentares estaduais que a Comissão de Administração Pública aprovasse um requerimento que suspenda o fechamento dos postos de fiscalização até que o Governo do Estado esclareça as razões pela redução dos postos nas estradas mineiras. “É importante ouvirmos o poder público para saber quais são os motivos para a redução dos postos, e, por outro lado, também não podemos permitir que aconteça sonegação de impostos e perda de arrecadação na receita estadual”, explicou o Deputado Walter Tosta.
Secretaria defende substituição de postos de fiscalização por delegacias
O subsecretário da Receita Federal do Estado, Gilberto Silva Ramos, disse que até junho o Estado deve desativar os postos, e acredita em um novo modelo de gestão, instalando novas delegacias pelas estradas. A ideia, segundo ele, é levar mais dinamismo, agilidade nos trabalhos e um controle fiscal mais eficiente. Para o Deputado Walter Tosta, é preciso ainda que se façam debates sobre o novo modelo fiscal para depois avaliar se ele será eficaz ou não. “É preciso que se leve em conta as realidades locais e os estudos técnicos dos profissionais que vivem a rotina dos postos antes que se concretize a medida,” lembrou o parlamentar mineiro.
Paulo Fernando Seabra
Assessor de imprensa do dep. Walter Tosta