A Câmara analisa o Projeto de Lei 1363/11, dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Eleuses Paiva (PSD-SP), que estabelece a reserva de vagas em residência médica para profissionais que tenham obtido certificado de aproveitamento suficiente do Programa Saúde da Família (PSF).
Pela proposta, as instituições deverão reservar no mínimo 50% das vagas para os médicos que tenham obtido a qualificação. O projeto altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente.
Segundo os autores, o principal objetivo é incentivar o médico a integrar o PSF, tendo em vista a dificuldade para se encontrar profissionais dispostos a trabalhar nos municípios e regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Formação permanente
Outra finalidade, segundo o parlamentar, é viabilizar uma política nacional de recursos humanos efetiva, que incorpore atividades como a qualificação e formação permanente dos trabalhadores no setor de saúde.
O texto destaca que há consenso entre os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, de que a formação, o desempenho e a gestão dos recursos humanos afetam, profundamente, a qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação dos usuários afirma.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carvalho: programas de residência médica deverão reservar no mínimo 50% das vagas para médicos do Saúde da Família.