Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou nota ontem em que afirma que os protestos e ameaças aos ministros do STF “passam ao largo do direito de expressão” e “ganham contornos de crimes”. Segundo ele, as ações excedem o “suposto inconformismo com decisões” proferidas pelos ministros “no legítimo desempenho” de suas funções no Poder Judiciário. “(Essas atitudes) passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz, no comunicado.
Na semana passada, a decisão liminar do ministro Teori Zavascki de tirar do âmbito da Justiça Federal do Paraná as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou protestos em Brasília e em Porto Alegre, onde mora o relator da Operação Lava-Jato no Supremo.
Teori também foi alvo de críticas na internet e vem sendo chamado de traidor, bolivariano e pelego do PT por causa da decisão, tida como favorável ao governo. Assim como a presidente Dilma Rousseff e Lula, o ministro do Supremo também ganhou um boneco de plástico de um grupo que discorda de sua postura na corte. O endereço onde mora o filho do ministro chegou a ser divulgado no Twitter.
IMPEACHMENT Ainda ontem, Lewandowski e o ministro Roberto Barroso rechaçaram a alcunha de golpe dada pelo governo ao processo de impeachment . No fim da tarde, os magistrados receberam em seus gabinetes um grupo de parlamentares da comissão especial que trata do assunto. “Golpe é uma expressão que acontece no mundo da política. Nós aqui só usamos expressões com conteúdo jurídico”, disse Lewandowski.
Diante da presença de jornalistas nos dois encontros, os deputados reafirmaram a intenção de seguir o rito determinado pela corte no fim do ano passado, em garantia ao cumprimento da Constituição. Além do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), estiveram o relator Jovair Arantes (PTB-GO), e os três vice-presidentes — Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintella (PR-AL) e Fernando Bezerra Filho (PSB –PE).
Relator da ação que definiu o rito de análise do mérito e da votação do processo na Câmara e no Senado, Barroso avaliou como natural o clima político dominante nas discussões neste primeiro momento. Para ele, o tom de Fla-Flu — em analogia à partida de futebol com grandes e apaixonadas torcidas rivais — deve ser acompanhado a distância pelo Judiciário, que fará o papel de juiz quando for necessário.