Brasília — Acabou em impasse a reunião entre líderes partidários com a cúpula da comissão especial do impeachment para definir o rito da votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentado ontem. Temendo judicialização do processo, a oposição quer realizar sessão de debates no sábado e no domingo. Já os governistas dizem que sessão de fim de semana seria uma excepcionalidade na Câmara, que poderia levar a ação judicial. Depois da apresentação do relatório, é concedido pedido de vista (mais tempo para análise) de duas sessões legislativas no plenário da Câmara, o que ocorre hoje e amanhã de manhã. Em seguida, terá início a fase de debates, prevista para a partir das 15h desta sexta-feira. Todos os 65 integrantes titulares e os 65 suplentes terão direito a discursar 15 minutos cada um. Além disso, deputados que não são membros e que tiverem se inscrito também poderão falar por 10 minutos cada. Até ontem à noite, já havia mais de 100 inscritos.
Os parlamentares se reuniram por mais de uma hora e não chegaram a um acordo sobre a redução do tempo de discurso de cada parlamentar. A intenção do presidente da comissão era tentar chegar a um acordo com os líderes para para reduzir esse tempo, uma vez que só o tempo para os integrantes soma mais de 32 horas. No entanto, alguns deles não quiseram abrir mão de minutos. Diante disso, o mais provável é que sejam convocadas sessões para sábado ou domingo. “Não há acordo e a chance de prosseguirmos durante o fim de semana é grande”, disse o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Ao encerrar a sessão, o deputado convocou para as 11h de hoje uma reunião de líderes em seu gabinete.
A comissão precisa votar o relatório até segunda-feira, mas também há controvérsia se o prazo se encerra às 19h, como defende o comando da comissão, ou se a votação do relatório poderia ocorrer até meia-noite. A partir das 14h de hoje, abre-se o prazo para inscrições na sessão de debates, que terminará no início da sessão de amanhã. Dependendo do número de inscritos para discursar, Rosso vai decidir se abrirá ou não sessões no fim de semana. A prerrogativa de marcar reuniões é do presidente da comissão, em conjunto com o relator. A definição, porém, só será tomada na sexta-feira à tarde, conforme o número de inscritos para discursar.
“Não dá para abrir excepcionalidade regimental. Sábado e domingo é uma jogada com que não estamos concordando. Não tem necessidade disso. A excepcionalidade é arriscada”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar chegou a sugerir que as bancadas selecionassem os deputados que poderiam falar na sessão para otimizar o tempo.
DIREITO CERCEADO Rosso e a oposição estão preocupados com a possibilidade de judicialização. No entendimento do grupo, se algum deputado não conseguir falar na comissão, poderá recorrer à Justiça alegando que teve seu direito de falar cerceado, o que poderia paralisar o processo. “A oposição está disposta a discutir e votar a matéria no fim de semana”, disse o líder dos oposicionistas no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “O Congresso tem a obrigação constitucional de trabalhar sábado e domingo”, concordou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
O presidente da comissão disse que está buscando acordo para garantir com que um número maior de deputados tenha a chance de falar na comissão, por isso sinalizou com a possibilidade de abrir sessões no fim de semana. “Não há dispositivo constitucional dizendo que o Congresso não pode trabalhar (no fim de semana). A opinião pública quer que o Congresso trabalhe, inclusive no fim de semana”, pregou Rosso.
No dia seguinte à votação na comissão, o resultado será publicado no Diário Oficial da Câmara e, depois de corrido o prazo de 48 horas, o caso será incluído na pauta do plenário principal para ser votado por todos os deputados. Para ser aberto o processo, são necessários 342 votos favoráveis para que o pedido siga para análise do Senado.
Os próximos passos
Confira como será a caminhada do processo de impeachment na Câmara
O presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abre sessão às 14h para iniciar as discussões do parecer de Jovair Arantes. Como não houve acordo de líderes para redução do tempo de fala, os debates podem entrar no fim de semana, uma vez que segunda é o prazo para votação.
A intenção de Rosso é que, até as 17h, as discussões se encerrem para começar os procedimentos de votação. Dois deputados falam de cada lado e depois começa a orientação de bancada, com um minuto para cada partido. O objetivo é encerrar a deliberação até as 19h, horário máximo para encerrar sessão plenária.
Decisão da comissão é lida na sessão plenária seguinte à votação no colegiado.
Parecer da comissão é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo ao plenário.
Sexta-feira, 15 de abril
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a plenário a votação do pedido de impeachment. Como cada partido tem uma hora para falar (e são 25 com representação no Congresso), a previsão de Cunha é de que a discussão demore três dias, podendo entrar no fim de semana. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento de Dilma.