Brasília — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra negou o mandado de segurança porque “não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso”. Rosa também explicou que só poderia conceder a liminar se ficasse comprovada a urgência de se evitar um prejuízo grave. No entanto, a ação não teria elementos para comprovar isso.
O presidente da comissão especial do impeachment na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a delação do senador não pode ser considerada no parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), porque a peça foi incluída depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha recebido a denúncia. Arnaldo já tinha recorrido ao plenário, mas Cunha manteve a decisão de Rosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
Sem base para governar
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou mais uma vez, ontem, as negociações de cargos que estão sendo feitas pelo Planalto para formar uma nova base aliada. Cunha disse que “o governo está fazendo uma luta insana de tentar fazer cooptação” de parlamentares para atingir os 172 votos para barrar o impeachment. “Se por acaso o governo conseguir evitar a abertura do processo, ele vai ter que governar no outro dia, e não vai governar com esse número.” Ele acredita que, mesmo que o governo consiga, teria que fazer novos acordos para garantir a governabilidade. “Até podem fingir que vão dar qualquer coisa agora, podem até dar, mas depois vão tirar.”