Com o encerramento do prazo de 10 sessões plenárias da comissão especial, ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, apresenta explicações do governo para que Dilma permaneça no cargo
Marcelo da Fonseca
A primeira fase do processo de impeachment na Câmara dos Deputados se encerra hoje, com o fim do prazo de 10 sessões plenárias para que a presidente Dilma Rousseff apresente sua defesa na comissão especial. A partir daí, o processo deve enfrentar uma fase mais conturbada, marcada por debates acirrados. Caberá ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentar aos parlamentares, nesta segunda-feira, as explicações do governo para que Dilma não seja impedida de continuar no Palácio do Planalto. A defesa deverá se apoiará na justificativa de que a presidente não poderá ser responsabilizada por atos cometidos no período anterior ao seu mandato atual.
Segundo o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o ministro vai protocolar a defesa às 16h30 e fará suas considerações na comissão às 17h. Desde o início dos trabalhos da comissão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o grupo deveria ter agilidade com o processo e convocou reuniões para as segundas e sextas-feiras, situação incomum no Parlamento.
A presidente passará o dia reunida com o núcleo duro do governo no Palácio do Planalto. Na agenda de hoje, estão previstos um encontro com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, às 10h, e outro com o ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, às 15h.
A partir de amanhã, começa o período de cinco sessões para que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer, que será votado pela comissão antes de ser levado ao plenário.
Na semana passada, o relator afirmou que tentará antecipar a apresentação de seu parecer de modo que ele possa ser votado ainda esta semana, na quarta ou na quinta-feira. Jovair Arantes afirmou que a acusação apresentou um documento de 6 mil páginas e não sabe ainda como será o conteúdo da defesa, mas que quer “antecipar o parecer para queimar as duas sessões de pedido de vista para votar o relatório até o dia 11”.
Parlamentares avaliam se a presidente cometeu crime nas “pedaladas fiscais”. Na ação, os juristas que pedem o impeachment afirmam que o governo maquiou o resultado das contas em 2014 e em 2015, por meio de atrasos de pagamentos a bancos públicos. O governo nega as supostas irregularidades, defendendo que os mecanismos usados estavam de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) à época e que é comum nas administrações públicas.
SEM FATO NOVO Segundo Jovair Arantes, os depoimentos colhidos na semana passada não trouxeram fato novo para as análises sobre o processo de impeachment, mas enriqueceram o conteúdo do relatório final. Foram ouvidos os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, dois dos autores da denúncia contra Dilma — que tem também a assinatura do fundador do PT Hélio Bicudo –, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, contrários ao impeachment.
Após a votação na comissão, seja pela destituição da presidente Dilma ou pelo arquivamento da denúncia, o documento será publicado no dia seguinte no Diário Oficial da Câmara e, em 48 horas, levado para o plenário da Casa para votação. Segundo Eduardo Cunha, haverá sessões de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar até três dias. Serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados para que o processo de impeachment seja encaminhado aoSenado Federal.